WILIAN AGUIAR
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Para Sérgio Sá Leitão, novo ProAc de aporte direto 'só traz vantagens'

Notícia sobre o fim do Proac ICMS foi recebida com 'susto' por produtores; entre as críticas, o enfraquecimento da relação da Cultura com o setor privado e 'escolhas ideológicas'

Leandro Nunes, O Estado de S.Paulo

18 de janeiro de 2021 | 17h00

O último fim de semana despertou insegurança no setor cultural por parte de artistas, produtores e gestores culturais. Na sexta, 15, o governo paulista determinou o fim do Programa de Ação Cultural, o ProAC ICMS, mecanismo de incentivo à cultura criado em 2006. Segundo publicação do Diário Oficial, o ProAC não terá recursos disponibilizados nos anos de 2021, 2022 e 2023.

No domingo, a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa informou que o governo do Estado vai criar uma alternativa substituindo o ProAC Expresso ICMS por um programa de fomento direto a projetos culturais com recursos orçamentários, o ProAC Expresso Direto, mantendo o mesmo valor (R$ 100 milhões).



A mudança teve reação no setor cultural. Entre as críticas, estão a mudança considerada dirigista, que pode afetar a credibilidade do setor junto às empresas patrocinadoras e o futuro do mecanismo de captação de recursos para a cultura. Em entrevista ao Estadão, nesta segunda, o secretário estadual de Cultura Sérgio Sá Leitão afirmou que o novo modelo "só traz vantagens."

Criado em 2006, o Proac ICMS é um mecanismo de incentivo fiscal que permite às empresas o investimento em projetos culturais por meio de renúncia fiscal. Na prática, após habilitação dos inscritos no Proac ICMS, os projetos recebem autorização para buscar apoio junto às empresas no setor privado.

Nos últimos anos, o programa já bateu recordes, mais de R$ 140 milhões. "Os recordes de captação mostram o sucesso do mecanismo. Nos últimos 14 anos, foi uma política pública inovadora", afirmou o ex-secretário municipal de Cultura André Sturm ao Estadão.

Segundo Sá Leitão, a criação do ProAC Expresso Direto foi uma decisão do governo do Estado, "motivada pelo enfrentamento fiscal, por conta da pandemia do coronavírus, para o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal", afirmou.

A vantagem apontada pelo secretário da pasta é a de que os projetos não dependerão mais de empresas, mas serão acompanhados pelo CAP, a Comissão de Análise de Projetos, além dos prazos mais ágil de aprovação e aporte dos recursos. "Vamos trabalhar com patamares, regras e procedimentos análogos aos do Proac ICMS", afirmou Sá Leitão.

Para Sturm, eliminar o Proac ICMS pode provocar uma mudança na dinâmica do mercado ao interromper um modelo bem sucedido. "Deixa na mão do Estado a escolha, além de ficar sob o risco de interesses que possam mover a aprovação dos projetos. Boa parte da produção cultural de São Paulo vai desaparecer, como espetáculos em contato com o público e exposições de arte. É mais uma tragédia cultural."

O produtor cultural Marllos da Silva concorda com Sturm. Para ele, a mudança pode afastar as empresas de investirem na Cultura, em detrimento dos sistemas de editais, que selecionam e premiam os projetos por meio de uma comissão interna. "O risco de termos uma escolha ideológica é enorme. Essa decisão inviabilizará projetos de médio porte que são considerados pequenos demais para a lei federal e grandes demais para os editais, criando mais desemprego no setor que foi o mais atingido pela pandemia."

A longa experiência do programa com o setor privado pode ficar enfraquecida, defendem os produtores. “Programas de incentivo fiscal são destinados às empresas do setor privado. Elas escolhem os projetos. A relação entre produtor cultural é com o mercado. E isto acabou”, ressalta Carlos Cavalcanti, presidente do Instituto Artium de Cultura. “Será que em 2024 os empresários ainda vão estar dispostos a usar esse mecanismo?”, questiona o produtor Leandro Brasílio, da Maracutaia Arte e Espaço Público. 

Sá Leitão rebateu as críticas e afirmou que os temores são infundados. "Você só tem medo daquilo que não conhece." Ele explicou que o Proac de apoio direto vai aumentar o colegiado, organizado com integrantes da sociedade civil e o Conselho Estadual de Cultura, para deliberação dos projetos inscritos. "Trata-se de uma substituição, mantendo o perfil, as regras e os valores. Em fevereiro, vamos iniciar a consulta pública junto com a escuta qualificada do Conselho e da CAP", explica. "Eu entenderia se as reclamações fossem das empresas, porque agora elas terão de investir com recursos próprios."

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