''Para que medo se não há nada de errado?''

Juca Ferreira[br]MINISTRO DA CULTURA

Entrevista com

, O Estado de S.Paulo

24 de julho de 2010 | 00h00

Em entrevista ao Estado, na segunda-feira passada, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, analisou a atual situação do debate sobre a nova lei.

O sr. acha que as mudanças que propõe podem aumentar a arrecadação e trazer mais dinheiro ao bolso dos artistas?

Tenho certeza. Vai aumentar a arrecadação cobrando preços razoáveis. Hoje, o Ecad cobra de poucos, às vezes beirando a extorsão. E há mais de 10 mil processos na Justiça em relação ao direito autoral, o que mostra que estamos falando de um sistema econômico enfermo.

Muitos artistas estão contra. Como vê isso?

E há muitos a favor, especialmente quem está lendo o texto. Mesmo quem mais vende no Brasil tem uma desconfiança de que não recebe o equivalente ao que é justo. Ouvi de um compositor do grupo É o Tchan, que vendeu mais de 2 milhões de discos, que tinha recebido R$ 100 de direitos autorais. Não estamos propondo uma estatização do sistema, apenas supervisão e acompanhamento. Se não há nada errado, transparência não faz mal a ninguém.

Quem nunca recebeu nada vai passar a receber?

Todos receberão. Haverá uma ampliação de direitos. Houve um momento em suas carreiras, mesmo esses mais famosos, em que eles assinaram contratos desvantajosos, foram desfavorecidos. A nova lei cria defesas para esse autor. Ninguém será enganado. Nós vamos criar um sistema em que não haverá tanta inadimplência como há hoje, em que não haja tanto conflito e os autores arrecadem mais. Atualmente, os radiodifusores questionam a arrecadação do Ecad, e os artistas questionam a distribuição.

Milton Nascimento e Ronaldo Bastos se manifestaram contra. Bastos chegou a dizer que a proposta do governo é sorrateira e mafiosa e o sr. é um "baiano triste de biografia obscura".

Essa virulência verbal deve refletir algo que ultrapassa minha compreensão. Me desculpem o Ronaldo Bastos e o Fernando Brant, mas é notadamente uma prática do fascismo contra as democracias. Por que não escrevem um artigo questionando os pontos da lei, ponto por ponto? Tentam inviabilizar o debate por meio da mistificação. Se o Ecad quiser debater, eu topo.

O que o sr. define como mistificação do debate?

Diziam que a gente queria usar o dinheiro do autor para fazer justiça social. É uma mentira. Estamos numa fase de consulta pública, todos podem dar suas sugestões. Mas as pessoas já perceberam isso, passou essa primeira fase de tentarem desqualificar o debate. O presidente Lula nos ensinou que é preciso passar de uma economia de poucos para uma de muitos. É preciso ampliar, não circunscrever. Todos são atores do processo social. O que propomos é o direito à transparência, à contabilidade, e à supervisão do poder público.

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