Para Bastos, suspensão de programa é censura prévia

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, caracterizou hoje como ?censura prévia? adecisão da Justiça de suspender a exibição, no último fim de semana, do Programa Domingo Legal, do apresentador GuguLiberato, do SBT. ?O sistema constitucional brasileiro prevê o controle a posteriori e não a censura prévia?, disse o ministro,em entrevista à Rádio CBN.Bastos disse respeitar a decisão da Justiça, que tirou do ar a edição de domingo passado do programa, depois que Gugufoi acusado de fazer apologia do crime por ter levado ao ar entrevista com falsos integrantes do Primeiro Comando daCapital (PCC). Mas observou que essa decisão pode ter sido inconstitucional. ?Pelo espírito da Carta Constitucional de1988, a interdição prévia do programa me parece que não é a melhor solução?, disse ele.?Acredito que a fixação da responsabilidade tem que ser a posteriori do ponto de vista legal. Ou seja, a pessoa, depois quecomete o abuso, tem que responder criminalmente e civilmente pelo abuso que ela cometeu?, afirmou o ministro da Justiça.Thomaz Bastos frisou que a exibição da falsa entrevista em que os supostos criminosos ameaçaram de morte váriaspersonalidades foi ?intolerável?. Lembrou que, por isso, o Ministério da Justiça fez uma advertência escrita ao SBT, mas ponderou que, a suspensão prévia do programa pode ter atropelado o princípio constiticional que garante a liberdade de imprensa.

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