Operadoras processam a Globosat

Associação Neo TV reclama da concentração de eventos esportivos nas Organizações Globo, o que minaria o poder de escolha do telespectador

Apesar de ter comemorado seus dez anos no mês de setembro, a TV paga ainda tem muito chão pela frente quando a questão é dar maior número de opções para seus assinantes. É nesses termos que a Associação Neo TV, que reúne 41 operadoras de assinatura, como a TVA, TvFilme e Horizon, decidiu entrar com um processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contra a programadora Globosat e a Globo Comunicações. O pivô da discussão, como não poderia deixar de ser no país do futebol, é a bola. Mais exatamente, o SporTV, canal exclusivo das operadoras Net e Sky, ambas de propriedade das Organizações Globo, que adquiriu os direitos de transmissão dos principais jogos de maior interesse do público, como os futebolísticos, que são exclusivo do canal até o final de 2004. Entre agosto e setembro, dos 172 jogos que fazem parte do Campeonato Brasileiro 2001, 56,8% foram transmitidos na SporTV e no Pay-per-view da Net, ambas pertencentes às Organizações Globo. 12,4% foram ao ar na TV Globo, e 30,8 % ficaram sem transmissão. "Os efeitos dessa concentração podem atingir diretamente o consumidor", explica Roberto Rio Branco, presidente do Conselho de Administração da Neo TV e diretor de operações da TVA, que acredita que práticas como essa "não permitem o acesso à informação diversificada, minando o poder de escolha, que fica sujeito a práticas de preço discriminatórias." Conglomerado - A ESPN Brasil perdeu por decisão judicial o direito de transmissão do Campeonato Brasileiro, que passou para o Premiére pay-per-view da NET, assim como os jogos da Taça Davis que hoje são exclusivos do SporTV. "O grupo Globo tem um poder de compra incomparável, maior do que qualquer outro", explica Boaventura dos Santos Antonio, diretor-geral da NeoTV. Ele conta que, depois que a ESPN Brasil perdeu os jogos, "houve uma saída bastante significativa de assinantes." Além do SporTV, a Globosat vem realizando, desde outubro de 2000, várias transações que garantem sua participação maciça no mundo dos esportes. De lá para cá, o conglomerado adquiriu 25% da ESPN Brasil e 33% da ESPN International. Os canais esportivos, no entanto, não são as únicas exclusividades da operadora dos Marinho. Também só passam na Net e Sky o Multishow, os Telecine, a Globonews e o GNT, assim como Locomotion, Eurochannel, HBO, Cinemax, Cinemax Prime, Film&Arts e Mundo são exclusivos da TVA - maior concorrente direta do grupo. Em resposta ao acolhimento da representação pelo SDE (Secretaria do Direito Econômico), que já decidiu pela instauração de processo administrativo, a Globosat declara que "seu departamento jurídico está estudando o processo, e se manifestará tão logo tenha uma posição firmada." Monopólio esfacelado - A disputa vale para levantar a discussão a respeito dos monopólios que se formam. Se o exemplo a ser tomado forem os Estados Unidos - pais da TV por assinatura - medidas preventivas foram tomadas desde 1971. Entre elas estão a proibição de que uma empresa possa ter licença para operar na mesma região em rede aberta e a cabo, e a determinação prévia de que cada localidade conte com apenas um operador de tevê por assinatura, oferecendo canais a todos os sistemas a preços competitivos.