FOTO Diro Blasco
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'O tabelamento de preços em nenhum lugar do mundo funcionou', diz Arthur do Val sobre meia-entrada

Ao 'Estado', o deputado estadual falou sobre seu projeto de lei que quer colocar um fim na meia-entrada em eventos esportivos e culturais

Entrevista com

Arthur do Val

Cássia Miranda, O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2021 | 11h11

Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite de quarta-feira, 27, um projeto que pretende acabar com a meia-entrada em espaços como cinemas, teatros, casas de shows e estádios. O texto da lei, assinado pelo deputado Arthur do Val (Patriotas), indica que a ideia geral é que não haja diferenciação na venda de ingressos para categorias com direito ao benefício, como estudantes ou idosos.

No texto de do Val, ele diz que a meia-entrada passaria a valer para "todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos" ao ser o preço padrão cobrado pelas bilheterias. No entanto, não há garantias do setor de que o valor dos ingressos seja reajustado segundo o valor da meia-entrada.

Ao Estadão, o deputado estadual Arthur do Val falou sobre o projeto de lei, a viabilidade de colocá-lo em prática e expectativa com veto ou sanção do governador João Dória (PSDB).

O texto diz que qualquer um entre 0 e 99 anos passa a ter direito à meia-entrada. Mas qual a garantia de que as empresas vão diminuir os preços de ingressos? 

Qual a garantia de que as empresas realmente não dobraram os ingressos a partir da criação da meia-entrada? Nenhuma. Na verdade, inclusive, quando você vai conversar com o pessoal de eventos, o que todos dizem é que você coloca metade do dobro. É uma ingenuidade gigante achar que o empresário vai baixar o seu lucro por altruísmo. Eu faturo aqui X para fazer tal evento cultural. Ah, agora tem a lei da meia-entrada para estudante? Eu vou perder um pouquinho do meu lucro aqui? Então eu aceito perder um pouquinho aqui. Claro que não. O que ele faz? Ele aumenta o valor dos ingressos e aqueles que forem vendidos de forma inteira, que na verdade vai ser o dobro, é lucro. Na prática é isso que acontece, todo mundo sabe que, na prática, não existe a lei da meia-entrada. No mais, se a lei de meia-entrada é garantia de abaixar os preços, então o meu PL é bom porque ele é a minha entrada é para todos.

Acha possível que no momento econômico atual, com a inflação que temos, as empresas diminuam preços de ingresso a partir do momento em que o PL passe a valer?

Realmente acho que o que formula preço, como a sua própria pergunta entende, são vários fatores, não é um fator diretamente. É o fator do preço de mão de obra, é o fator do de aluguel, é o fator do preço dos impostos e uma série de outros fatores. Agora, o que faz um empresário não subir demais o preço é uma coisa apenas, não é altruísmo, não é bom mocismo. A única coisa que faz um empresário baixar o seu preço ou baixar o seu lucro é a concorrência. Ponto final.

Então é isso, é uma ingenuidade gigante achar que tabelar preço de uma forma ou de outra funciona. O tabelamento de preços em nenhum lugar do mundo, em momento algum da história, funcionou. Inclusive, no Brasil, na nossa história recente nós tivemos uma experiência com isso e ela não foi bem sucedida. Tabelamento de preço não funciona.

Caso não ocorra a queda nos preços, tanto estudantes quanto trabalhadores serão prejudicados por essa suposta universalização da meia-entrada, não?

Discordo completamente. Vamos dar o exemplo que eu sempre dou. Imagina uma casa onde você tem uma estudante que conseguiu passar na Faap. Ela estudou ali em escola particular a vida inteira. Teve dinheiro pra fazer cursinho. Passou na Faap, passou no passou na FGV que seja, paga uma mensalidade de R$ 5 mil, tem uma excelente condição de vida para conseguir cursar uma faculdade desse porte de mensalidade. Esta pessoa, quando vai ao cinema, paga meia-entrada. Aí você pega a empregada doméstica desta casa, uma pessoa que estudou, não conseguiu estudar em escola particular, não teve essa oportunidade, estudou em escola pública, não conseguiu fazer cursinho, não conseguiu sequer passar na faculdade. Esta empregada doméstica quando ela vai no mesmo cinema, assistir o mesmo filme que a estudante da Faap, ela paga inteira. Então, o meu projeto corrige essa distorção. De maneira nenhuma essa trabalhadora, esse pedreiro, esse lixeiro, eles são prejudicados. Ao contrário, é bem importante frisar que o projeto ele vem no sentido de tirar o tabelamento de preço que não funciona e corrigir essa distorção em que trabalhadores pagam o dobro para que estudantes ricos paguem metade.

Parece um pouco a situação em relação ao setor aéreo e a falácia (como pudemos notar) de que o preço das passagens diminuiria a partir da cobrança da bagagem despachada. Concorda?

Eu discordo. Primeiro, porque a gente tem um grande motivo que é ali é fator determinante para formação de preços, o oligopólio. No caso das companhias aéreas, assim como na questão das teles aqui no Brasil e na questão dos planos de saúde aqui no Brasil, onde você tem um mercado regulado e que não impossibilita a entrada de players. No mercado sem concorrência, você não tem os preços regulando com base em leis de mercado. Segundo, a porcentagem do custo de bagagem na formação do preço de uma passagem aérea não é muito grande em termos porcentuais. Uma vez que você tem combustível de avião, contratação de mão de obra, uma série de outros fatores que formam esse preço da passagem e que fazem com que a ‘importância da bagagem’ na formação do preço da passagem seja muito inferior a quando você compara com o mercado de cultura que é um mercado concorrido. A gente tem que lembrar que cinema não concorre só com cinema, teatro não concorre só com teatro. Cinema concorre com cinema e com teatro, cinema concorre com cinema, com teatro e com exposições e espetáculos de dança, com exposições, com shows. Enfim, é um mercado hiper de concorrência, cuja lei da meia-entrada tem um impacto gigantesco na formação do preço. Por exemplo, se eu vou fazer um show de um artista teen, quase 100% do meu público é feito por estudantes, quando eu tenho a lei da meia-entrada, você fala de 50% a menos no seu faturamento. Então, o que você faz? Você sobre o preço, é claro, você dobra o preço.

Mercado de aviação, assim como telecomunicações, plano de saúde etc são oligopolios extremamente regulados. A concorrência é desleal. E o custo das bagagens na formação do preço da passagem e apenas uma pequena porcentagem. Já o setor cultural e de entretenimento é hiperconcorrido e um desconto de 50% diretamente no valor do ingresso impacta diretamente no preço dele. Comparar os dois seria como criar uma "meia passagem" para estudante em aviões

Qual a sua expectativa em relação ao governo do Estado para sanção/veto do PL?

Eu não sei, sinceramente, qual é a intenção do governo em sancionar ou vetar esse projeto. Eu sou um ferrenho opositor (do governo estadual), então, não sei se isso vai pesar na hora de decidir ou se o projeto vai ser pensado somente tecnicamente. Se a sanção ou veto desse projeto for pensada somente tecnicamente, eu tenho certeza que ele vai ser sancionado. Haja vista que o setor de eventos, de shows de bares, restaurantes, que ficou completamente desamparado na pandemia, eles clamam por esse projeto. Enfim, quem não gosta desse projeto? Vamos ser sincero aqui. Quem não gosta deste projeto, haja vista a votação que nós tivemos na assembleia, é o PT e o PSOL apenas. Tenho expectativa que esse projeto seja sancionado apesar de eu ser oposição.

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