O anti-Estado brasileiro

No Brasil, um lobby poderoso neoliberal induz que pagamos muito imposto. Nossa alíquota máxima é de 27,5%. É a nonagésima no ranking mundial. Estamos atrás do Uruguai (30%), Peru (30%), Colômbia (33%), Venezuela (34%), Argentina (35%) e Chile (40%).

Marcelo Rubens Paiva, O Estado de S.Paulo

04 de junho de 2016 | 02h00

Segundo Trading Economics, na lista do G20, as 20 maiores economias do mundo, em que somos a sétima, analisando a faixa de corte, sem levar em conta deduções, o brasileiro só não paga menos imposto do que a Rússia, que tem um sistema tributário anárquico.

Na média, o holandês é o que paga mais, 52%. O francês vem em segundo, 50,3%. Na Itália, a taxação fica em torno de 48%. No Japão, 50,84%. No Reino Unido, entre 20% e 45%, na Espanha, 46%, e, nos Estados Unidos, 39,6%.

Países que vemos como modelo, pois acreditamos que têm uma qualidade de vida invejável, pagam bem mais do que nós: Dinamarca (51,95%), Alemanha (47,5%), Austrália (47%).

A maioria daqui se sente afanada por um predador chamado Receita Federal, leões e hienas que circulam livremente pela savana de dados, rastreiam nossas compras, recibos, invadem nossa privacidade, carniceiros oportunistas que afanam nosso merecido prêmio, dinheiro e bens impiedosamente: taxam pão, remédio, livro, até a aposentadoria.

Nossa tabela é progressiva. Começa com quem ganha mais de R$ 1.903,98 e paga 7,5%. Quem ganha acima de R$ 4.664,68 paga 27,5% de IR. E para por aí. Se ganha mais que R$ 46 mil, paga 27,5%. Nossas alíquotas se assemelham às da Nigéria, entre 7% e 24%, e Zâmbia, 10% e 30%. Calma lá. O assalariado paga ainda INSS, FGTS, PIS e imposto sindical. Sem contar IPTU e IPVA.

O brasileiro não quer pagar o pato, porque o Estado não lhe devolve em benefícios. Ou seria o contrário? Somos pobres porque pagamos pouco imposto, ou pagamos pouco imposto porque somos pobres? Uma conta não fecha. Não somos Nigéria, Bolívia, Zâmbia. Somos a sétima economia.

Atordoado pelo noticiário político, o brasileiro que vive num Estado contaminado pela corrupção se sente no direito de não pagar impostos. Se pensar que, além do plano de saúde particular, já que a saúde pública é falida, escolas dos filhos, já que a pública não seduz, condomínio, segurança e serviços que deveriam ser prestados pelo Estado saem do nosso bolso, 27,5% pesam.

O brasileiro prefere um condomínio caro, plano de saúde e escola privada a entregar fatia do precioso salário a funcionários públicos corrompidos, que têm que prestar contas a chefes corrompidos, que têm que ratear entre os partidos no Poder, que estão lá graças a marqueteiros e campanhas eleitorais milionárias, pagas pelo mercado dominado por milionários que não querem pagar impostos.

Não sonego. Olho em volta, vejo um país com tantos problemas, que imagino que, por uma ganância pessoal, meu bairro não teria luz, asfalto, segurança nem investimentos no metrô. Que crianças da região não teriam uma boa escola. Que não teríamos posto de saúde, vacinas, que aposentados passariam fome. Contadores ficam estressados comigo. Sugerem brechas das regras.

Pagar impostos deveria ser qualificado como um gesto de solidariedade, parte da bondade humana: altruísmo. Uma celebração democrática da generosidade. Paga-se imposto para o bem do outro. Humaniza-se o contribuinte.

Mas as regras tributárias brasileiras são de uma injustiça sem tamanho. Elas me fizeram ser uma firma. Sou apenas um escritor solitário. Uma firma que é torturada por uma burocracia sem fim, que me obriga a ter advogados e contadores.

A tabela do IRPF é tão sem noção, que tive um motorista que porcentualmente pagava mais impostos do que eu. A correção da tabela há décadas nem de perto segue os índices de inflação. E o imposto indireto que ele paga sobre pão, café, sabão em pó, celular, é o mesmo que as pessoas mais ricas da País pagam.

O governo do PSDB se levantou contra a desordem econômica e criou a estabilidade, o Plano Real. O governo do PT se propôs a redistribuir a renda, com aumentos de salário mínimo acima da inflação e programas sociais. Ambos não conseguirem impor uma reforma tributária. E mal tocaram na tabela do IRPF. Redistribuir a renda não tem segredo: taxam-se os que ganham mais. É o efeito Robin Hood.

O grande capital financia as eleições e partidos, que indicam juízes e criam as leis, que constroem um sistema tributário em que rico, diretor de empresa, paga pouco imposto, e grandes fortunas não são taxadas. No Brasil, há séculos, nós os mais ricos esprememos as contas dos mais pobres.

Nosso Estado gerido por pessoas sábias, gente do mercado, economistas, notáveis, consegue mesmo sob regras democráticas induzir à maioria que estamos fazendo o que dá para fazer.

Há séculos, a injustiça social brasileira se espelha no regime escravocrata que não abolia a escravidão, pois quebraria a economia do País. Não respingaram por aqui ideais da Revolução Francesa. Movimentos sociais são desqualificados e criminalizados. Movimentos sindicais e partidários foram corrompidos. Agências reguladoras não olham o consumidor, mas seguem a cartilha do lobby a ser regulado.

Há um consolo. O brasileiro é o povo que, em média, se aposenta mais cedo (55 anos). Consolo? Estamos falindo o Estado. Não me aposentei como deficiente físico, como sugeriu um contador. Ele se aposentou. Michel Temer também. Requereu sua aposentadoria em 1996, aos 55 anos, como procurador do Estado de São Paulo.

 

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