Em uma das raras entrevistas que deu, John Rawls (1921 -2002) declarou que a última coisa de que gostaria seria se tornar assunto de teses acadêmicas. Ironia da história: Saif al-Islam Kadafi, filho de Muamar Kadafi, defendeu, em 2008, na London School of Economics (LSE), tese rawlsiana, com o título O Papel da Sociedade Civil na Democratização das Instituições de Governança Global: Do Soft Power ao Processo Coletivo de Tomada de decisões?.
Há suspeita de plágio. Os indícios são fortes: há várias passagens retiradas de outras obras, na íntegra ou com pequenas modificações, sem as devidas referências. David Held, codiretor da LSE, afirmou ter acompanhado o desenvolvimento do trabalho de Saif al-Islam, dividido, então, entre sua lealdade ao pai e o envolvimento com as ideias democráticas de governança global, mas declarou-se decepcionado com as últimas posições assumidas pelo filho de Kadafi.
A tese é competente. Não é possível, neste momento, dizer quanto pode realmente ser atribuído a Saif, ou se o trabalho foi encomendado, mas uma coisa é certa: temos uma tese, provavelmente espúria, que discute questões importantes no plano das relações internacionais e da governança global. Diz respeito ao papel crescente das ONGs (organizações não governamentais) e OIGs (organizações intergovernamentais) no processo de tomada de decisões em nível global. Defende, em linhas gerais, que vem ocorrendo um aumento de poder (soft power) dessas organizações no âmbito da chamada governança global, e isso não pode mais ser considerado meramente acessório, mas tem que ser institucionalizado, o que contribuiria para maior democratização dessas instituições.
A teoria de Rawls baseia-se nos filósofos contratualistas - Locke, Rousseau e Kant, principalmente - a fim de formular as bases teóricas para a constituição de uma sociedade justa no futuro. Esta se apoiaria nos seguintes princípios: a) princípio de liberdade igual para todos e b) princípio da diferença, subdividido em b1) princípio de igualdade de oportunidades, isto é, acesso em condições de igualdade de oportunidades a cargos e ofícios, e b2) princípio de diferença propriamente dito, pelo qual, subsistindo desigualdades, essas devam se reverter para os menos favorecidos da sociedade.
Em O Direito dos Povos, Rawls estende sua teoria para o plano internacional. Faz a defesa da criação de uma Sociedade dos Povos, baseada não em Estados ou em governos, mas no “povo”. A ideia é que os povos, e não os governantes, é que têm de decidir sobre os próprios destinos. Rawls também defende o estabelecimento de um núcleo duro de direitos humanos, o qual seria inegociável, e condição para ingresso na Sociedade dos Povos. Trata-se de um núcleo “mínimo”, a fim de não incorrer em algum tipo de crítica de etnocentrismo.
Sociedade dos Povos. Há pelo menos dois pontos questionáveis na tese de Saif. Em primeiro lugar, ela defende que se confira maior peso aos indivíduos em detrimento das coletividades. Trata-se de uma leitura do liberalismo que retrocede a um liberalismo individualista e econômico do qual Rawls procura se distanciar, com seu liberalismo político. Um segundo ponto de divergência se deve a um problema de interpretação, pois, contrariamente ao que afirma Saif, os países “fora da lei” não podem ingressar na Sociedade dos Povos enquanto não aderirem aos princípios básicos do Direito dos Povos.
De qualquer modo, o episódio coloca algumas dificuldades para a London School of Economics, o que pode forçá-la a rever critérios de admissão, recebimento de doações e avaliação. Afinal, Saif criou uma fundação, que doou até agora cerca de £ 300 mil para a instituição. O conselho da LSE afirmou que não receberá mais nenhum dinheiro dessa fundação, e a quantia até agora recebida será destinada a um fundo para auxílio a estudantes do Norte da África.
Afirma ainda que as acusações de plágio serão investigadas. Assim, a pergunta que fica é: trata-se de plágio ou de inconsistência entre teoria e prática? Lidamos com um farsante ou com uma pessoa que, entre suas personalidades - engenheiro, arquiteto - apresenta a de um acadêmico dividido entre convicções democráticas e a realidade política de seu país, entre a teoria liberal e a realidade de filho e herdeiro político de um ditador? Herdeiro, que a esta altura, pode ficar sem nada.
LUIZ PAULO ROUANET É DOUTOR EM FILOSOFIA PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, TRADUTOR E AUTOR DE RAWLS E O ENIGMA
