Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Novas regras prorrogam prazos de captação e execução de projetos da Lei Rouanet

Instrução normativa assinada pelo ministro da Cidadania também adapta normas de movimentação de recursos de projetos em execução

Guilherme Sobota, O Estado de S. Paulo

22 de abril de 2020 | 18h00

Uma nova instrução normativa, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22, prorroga automaticamente o prazo de captação e execução dos projetos já aprovados na Lei Rouanet para 31 de dezembro de 2020. É vedada pelas novas normas a alteração do projeto e do enquadramento inicialmente aprovados. As alterações levam em conta as mudanças sociais causadas pela pandemia do novo coronavírus.

Os produtores também podem solicitar movimentação de recursos extraordinárias, "desde que a solicitação esclareça o impacto e a iminência da liberação de recursos, em razão da pandemia da Covid-19 nas execuções dos projetos", segundo o texto, assinado pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

"As movimentações de recursos também poderão ser autorizadas pela Secretaria competente, mediante solicitação e justificativa prévia apresentada pelo proponente, antes de atingidos os limites previstos na Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, do Ministério da Cidadania", diz ainda o texto.

Quando os proponentes não conseguirem realizar os projetos, com projetos adiados ou cancelados, será preciso apresentar ao Ministério documentos comprovando todos os gastos, bem como um "relatório demonstrando a nova proporção do objeto, metas, contrapartidas sociais, plano de distribuição e ampliação de acesso".

Segundo o texto, "a avaliação de resultados será composta pela análise do objeto e pela análise financeira, sendo consideradas as excepcionalidades impostas aos projetos, em razão da Covid-19, e o princípio da razoabilidade".

A íntegra da Instrução Normativa nº 5, de 20 de abril de 2020, pode ser conferida aqui.

Esta é a primeira movimentação oficial da Secretaria Especial da Cultura na gestão Regina Duarte desde o início da pandemia, que acertou em cheio, e primeiro, o setor cultural, principalmente de eventos. Elaborada pela pasta, o documento teve de ser assinado pelo ministro da Cidadania. A mudança para o Ministério do Turismo, anunciada em 2019, não foi concluída formalmente.

Na última sexta-feira, 17, um grupo de artistas divulgou uma campanha nas redes sociais cobrando ações da nova secretária. "Cadê, Regina?", diz o vídeo produzido e divulgado pelos grupos  Artigo 5º e ATAC (Articulação de Trabalhadores das Artes da Cena pela Democracia e Liberdade).

 

 

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