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‘Não há teto fiscal sem reforma da Previdência’, diz presidente do Santander Brasil

Sergio Rial não tem a menor dúvida quanto à aprovação da mudança

Sonia Racy, O Estado de S.Paulo

24 Dezembro 2018 | 08h43

Já no início de 2018, Sergio Rial, presidente do Santander Brasil, defendia com força a perseguição absoluta do equilíbrio fiscal e de um Estado capaz de se autofinanciar. “Estamos ainda na transição de um Estado tutelar para um Estado indutor”, declarou à época. Jair Bolsonaro venceu as eleições ao lado do seu “posto Ipiranga” Paulo Guedes, trazendo um caminho de aprofundamento de uma política econômica mais liberal. “Estou otimista”, declarou Rial em entrevista à coluna, acreditando que o País vai crescer e enfrentar uma nova realidade, nunca vista, resultante de uma convivência, por quase um ano, com uma taxa de juros baixa. 

Entretanto, o economista, como muitos, não enxerga saída fora da aprovação urgente, no Congresso, de um projeto da reforma da Previdência. “O teto fiscal sem a reforma da Previdência não será respeitado”, sentencia. E há que se prestar atenção no ciclo de desaceleração mundial, apesar das políticas de estímulo na China e nos EUA. Aqui vão os principais trechos da conversa.

O senhor tem se definido como otimista. Por quê? 

O Brasil conseguiu uma grande conquista, que é não aceitar ser um País de inflação. E com isso, a gente também alcançou algo inusitado, que ainda é muito recente: a possibilidade de conviver com taxas de juros básicas de 6% a 6,5%. Esse fato não foi ainda devidamente precificado e vai ter um impacto enorme na economia. Outra coisa significativa é celebrar a democracia. Acredito que tivemos um processo democrático algo confuso, barulhento, assustador, mas foi, sim... democrático. Ele veio com alternância no poder. Independentemente de gostar ou não, ela é espetacular. Classifico como uma celebração da liberdade poder ter uma alternância política por meio do voto. Eu adoro. 

A soma de ambos deve resultar em quê? 

Isso deve nos dar essa combinação de inflação baixa e juros estruturalmente baixos, e esses fatores, é claro, geram otimismo. Por quê? Porque trazem mudança e a mudança, quando bem gerida - aí tem esse pormenor - é positiva. Concordo que não houve unanimidade na escolha, mas a mudança se deu de maneira democrática. E, claramente, aconteceu uma alternância de poder. 

Há poucas dúvidas sobre a qualidade da equipe econômica, mas há muitas em relação à habilidade do novo governo de conseguir aprovar projetos vitais para as contas públicas. Não preciso repetir que a Previdência é um dos focos do mercado como um todo, e dos brasileiros em particular. Como vê essa processo? 

Concordo com você. A qualidade das pessoas nomeadas é extraordinária, uma combinação de gente tecnicamente especial. A grande diferença que nós vimos, talvez nos últimos dois anos com o governo Temer, com a equipe econômica liderada pelo Henrique Meirelles, foi claramente o sentimento de equipe. E certamente esse sentimento terá que ser construído e formado no novo grupo que assume. É superimportante, porque isoladamente, obviamente, são indivíduos de capacidade indiscutível. Mas a sintonia terá que ser orquestrada. Cabe a cada um deles saber como vai contribuir para a formação de equipe. 

Mas, e quanto ao Congresso? 

Acho que existem algumas questões que eu espero, com todo respeito, que já tenham sido devidamente assimiladas pelo País. A questão da Previdência não é só uma grande agenda da sociedade como um todo e sim uma questão de justiça. Ela ataca segmentos para os quais foram dados privilégios. Acredito que a sociedade brasileira não tem hoje a menor dificuldade de entender que é preciso fazer uma reforma. Tanto é assim que ela votou pela mudança de poder. 

A sociedade em si conseguirá pressionar os parlamentares?

Acho que o Congresso, que também passa por um processo de renovação, vai saber entender isso. E a reforma nunca vai ser exatamente o que o Executivo quer, mas será muito melhor do que não se ter uma reforma. Então, estou absolutamente confiante em que a reforma da Previdência será aprovada de alguma forma. 

Os Estados estão quebrados. A causa principal é a previdência? Eles estão dizendo que não vão cumprir o teto de gastos estabelecido por lei. O que o senhor acha que vai acontecer? 

Essa é uma outra característica superimportante: a federação e a alternância de poder na federação foi talvez mais profunda, eu diria, do que nós estamos falando. Quer dizer, houve uma mudança muito forte nos Estados, mudança politicamente estrutural, e os Estados são os primeiros interessados na reforma da previdência. Então, é inexorável. 

Por que inexorável ? 

É só olhar para as contas públicas de alguns Estados e reconhecer que, se não se passar a reforma da Previdência, teremos um problema social muito grave com o funcionalismo público. A responsabilidade do Brasil e do Congresso vai se fazer presente. Mas eu estou menos preocupado com essas questões, que considero importantes, do que com o cenário externo diferente dos últimos anos - o mercado precifica possível recessão nos Estados Unidos, que teria uma implicação para o dólar e para nós. 

Quão importante o sr. considera essa questão? 

Falo da postura de como trazemos o Mercosul para ser uma plataforma efetivamente de comércio, de um conjunto de países que querem se integrar com o mundo. Acho que tem um trabalho enorme de redesenho do Mercosul. O Tratado de Ouro Preto tem muitos desafios, os próprios países do Mercosul começam a mexer nas suas tarifas, então eu começaria com um processo de revisão tarifária dentro do próprio Mercosul, que acabou se transformando num monstro nos últimos anos, com várias deformações. 

Explique melhor. 

Se a gente lembrar, 70% das exportações da indústria automobilística argentina vêm para o Brasil - e a Argentina ainda é um dos grandes mercados da indústria brasileira. Então vamos ter que sentar e redesenhar o Mercosul. Superimportante. 

A união tributária entre os países da região não avançou né? 

Era uma reunião aduaneira simples lá atrás. E, desde lá, só foram criados empecilhos. Se você falar com um exportador argentino, depende de para onde ele vai exportar no Brasil. Há diferenças de Estado para Estado. Uma loucura. Então nós temos que simplificar o comércio intra-Mercosul já nos primeiros seis meses 

Uma pauta para já? 

Acho que sim. Inclusive eu estive com o ministro da Indústria argentino, em Buenos Aires, e de certa forma sugeri um encontro imediato com o novo ministro das Relações Exteriores, que parece ter uma visão mais comercial do acordo, para começarmos realmente a olhar o Tratado de Ouro Preto e revisar toda a estrutura tarifária. Tem um trabalho de revisão de tarifas e tem um trabalho de revisão de processo. Não é fácil exportar dentro do Mercosul. 

Por que essa dificuldade?

Muitos entraves burocráticos. Isso tem que ser desconstruído já. Além disso, acho que a saída da Inglaterra do Mercado Comum europeu, que agora está consagrada, é uma grande oportunidade para o Mercosul já em 2019, para se chegar a um tratado de livre comércio com a Inglaterra. 

E o superministério da Fazenda, capitaneado por Paulo Guedes? Como você vê essa concentração? 

Não é tão diferente de governos anteriores. Vamos ser honestos: os ministérios existiam mas a Fazenda controlava absolutamente tudo. E, dada a ausência de espaço fiscal para o Brasil neste momento, não nos cabe outra alternativa senão concentrar todos os esforços da gestão pública no reequilíbrio fiscal. Portanto, superministério ou não, não há outra alternativa senão darmos à Fazenda uma única chave. 

Um único maestro para os instrumentistas? 

Exatamente. Em momentos de crise, nas gestões corporativas, o CEO claramente acaba concentrando muito mais poderes. E hoje o Brasil vive um momento de desafio superimportante do reequilíbrio fiscal. 

Há pressão para abrandar a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o Teto Fiscal. Há espaço para o Congresso fazer isso? 

Olha, eu acho que o teto sem a reforma da Previdência não será respeitado. Sem a aprovação da reforma, o cumprimento do teto no médio prazo fica totalmente comprometido. 

Quais as chances de um retrocesso, uma volta a politicas heterodoxas?

A meu ver, são pouquíssimas. Quando a gente fala de liberalismo cai às vezes nessa discussão teórica de estabelecer no Brasil agendas ou até desenhos econômicos. O que a gente tem hoje no Brasil é um Estado tutelar com tentáculos praticamente em absolutamente tudo. E o desenho de financiamento desse grande polvo é insustentável. Então nós temos que voltar a colocar o polvo no devido tamanho. Não é dizer não ao Estado, e sim devolver ao indivíduo brasileiro a capacidade de poder empreender. 

 

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