Na mira

Licenças não voluntárias

, O Estado de S.Paulo

21 Julho 2010 | 00h00

Artigo 52-B prevê o uso das "obras órfãs" (ignoradas pelo autor ou cuja reedição é dificultada pela família), produção que poderá ser usada para fins educacionais e científicos com a autorização expressa do presidente da República; texto poderá ter sua redação modificada;

Tempo para pagamento

Artistas querem que a nova lei defina claramente quanto tempo uma associação pode dispor do dinheiro dos seus associados antes de colocar os valores à disposição dos detentores de direitos autorais;

Contratos perpétuos

Artigo 49, que prevê a transferência do direito autoral para terceiros (uma gravadora, uma editora), contém a expressão "por prazo determinado ou definitivo". Artistas pedem que o "definitivo" seja abolido - muitos artistas, especialmente da MPB, têm hoje a obra da juventude sob guarda da indústria do disco por terem assinado contratos de cessão "perpétua";

Mais critérios

Artistas pedem definição de critérios não só para a música, mas para outras áreas frágeis, como a literatura

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.