Ed Ferreira/Estadão
Ed Ferreira/Estadão

Músicos fazem reunião secreta em Brasília por nova lei do Ecad

Frejat e Ivan Lins, entre outros, participaram de encontro, enquanto órgão tenta ganhar tempo; mudança deve vigorar a partir de quinta-feira, 12

Julio Maria, O Estado de S. Paulo

11 de dezembro de 2013 | 19h19

Uma reunião de conteúdo secreto entre os artistas Frejat, Ivan Lins, Fernanda Abreu e Tim Rescala e os ministros do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, Marco Aurélio de Mello e Teori Zavascki, foi realizada terça, em Brasília. A pauta eram as mudanças prestes a entrar em vigor com relação ao Ecad, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição dos Direitos Autorais.

O Ecad está descontente com a nova lei, que amplia o repasse da parcela arrecadada aos autores das canções e outros titulares dos direitos autorais de 75% para 85%, diminui a taxa de administração cobrada pelo escritório de 25% para 15% e prevê a fiscalização do órgão pelo governo Federal. Por isso, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF. “Ao criar uma tutela estatal sobre os direitos dos autores, a lei invade uma instituição que é privada e que tem suas normas definidas pelos próprios autores que são representados por ela”, diz o advogado do Escritório, Pedro Paulo Sales Cristófaro. Ainda segundo a nova lei, a entidade será obrigada a prestar contas de suas arrecadações, informando os valores recolhidos e repassados a cada artista.

Os músicos foram a Brasília preocupados com a Adin movida pelo Ecad, que derrubaria as mudanças da nova lei 12.853/13, alterando, revogando e acrescentando dispositivos à antiga lei 9.610/98. Para eles, as mudanças têm de entrar em vigor como estão. Procurado ontem pela reportagem, o compositor Ivan Lins disse que não poderia revelar o conteúdo da reunião realizada com os ministros. “Foi um acordo que fizemos, uma conversa particular.”

O Ecad diz em comunicado que, embora tenha se organizado e se estruturado para fazer cumprir as determinações, “alguns dispositivos da nova lei, que dispõe sobre a gestão coletiva de direitos autorais, não puderam ser implementados, pois aguardam regulamentação pelo poder público”.

As mudanças devem entrar em vigor na quinta-feira, 12, mas o Ecad ainda tenta ganhar tempo. “Pedimos ao ministro Luiz Fux uma suspensão da nova lei no período em que a Adin está em curso”, diz o advogado Cristófaro. Se isso não ocorrer, ele conta, vai ser criada uma situação de insegurança jurídica.

Ainda que sem falar sobre o conteúdo da reunião, que classificou como uma “boa conversa”, Ivan Lins comentou sobre o embate com o Escritório que representa sua classe: “Achamos que o Ecad não tem o direito de pleitear o que está pleiteando. Eles estão usando o nosso dinheiro para atuarem contra nós. Isso é ofensivo. Queremos um direito autoral transparente e que a fiscalização sobre a entidade não seja feita por ela mesma. O Ecad se autofiscaliza. Isso só existe aqui no Brasil, em Burkina Fasso e na Letônia”.

O advogado Cristófaro rebate. “A lei nova foi editada com esse argumento de trazer maior transparência, mas ela invade o direito dos autores. Os associados são quem definem suas regras, não o governo. Outra questão é a intimidade dos artistas. Sob o argumento da transparência, devemos tornar públicas informações dos usuários, mostrando ao mundo quanto cada artista ganha. Ninguém pode divulgar o salário das pessoas.”

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