Mudanças no Fomento provocam protestos

Classe artística se mobiliza contra decreto que propõe alterações nas leis de Fomento ao Teatro e à Dança

Maria Eugênia de Menezes, O Estado de S.Paulo

04 de novembro de 2010 | 00h00

Mais importante mecanismo de financiamento público às artes cênicas em São Paulo, as Leis Municipais de Fomento ao Teatro e à Dança voltam a ser motivo de discórdia entre a classe artística e a Prefeitura. Reunidos ontem em frente da Câmara Municipal, manifestantes dos grupos atendidos pelo programa protestaram pela segunda vez contra aquilo que entendem ser uma mudança na Lei. Na semana passada, eles já haviam organizado outra manifestação no local.

Um decreto, publicado em fevereiro deste ano, é o principal objeto do impasse, que opõe a Cooperativa Paulista de Teatro - que atua como representante jurídica da maioria dos grupos contemplados pelo Fomento ao Teatro - e a Secretaria Municipal de Cultura. Até agora, os grupos recolhiam 11% de INSS. É a alteração desse porcentual a maior queixa dos coletivos teatrais.

Pela nova medida, a Secretaria de Cultura, que antes pagava 15% dos valores dos cachês artísticos ao INSS, deixa de recolher o imposto. Já o porcentual cobrado aos artistas passa a 20%, mesma retenção dos projetos da Funarte, por exemplo. A mudança ocorre porque o decreto altera a natureza da relação jurídica entre SMC e os fomentados. O que antes era tratado como prestação de serviço, agora passa a ser entendido como um convênio entre as duas partes.

Para a Cooperativa, a medida fere a natureza da lei. "A lei se autorregulamenta. Eles não podem querer controlar esse tipo de coisa", diz Osvaldo Pinheiro, representante da Cooperativa. Para a Secretaria, contudo, a resolução não se sobrepõe a lei existente. "A Lei de Fomento traz regras sobre a aplicação da política, mas não esgota o assunto nem trata de questões específicas, como a cobrança de impostos", argumenta o secretário de Cultura, Carlos Augusto Calil. A pasta também nega que o texto lhe garanta autonomia para alterar o orçamento do Fomento ou "terceirizar" o programa, acusações sustentadas pela CPT.

Outra questão em disputa entre as duas partes é a exigência de prestação de contas. A Secretaria defende a necessidade da comprovação dos gastos de recursos públicos. Já os grupos entendem que, neste caso, bastaria a entrega do projeto previsto.

PARA ENTENDER

1.

O motivo do impasse

Um decreto publicado em fevereiro deste ano opõe a classe artística e a Prefeitura

2.

O que é o decreto?

A medida altera o porcentual de recolhimento do INSS dos grupos fomentados, que passa de 11% para 20% Os artistas também são contrários à exigência de prestação de contas, com notas e comprovantes fiscais

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