Mudanças na Lei Rouanet ficam para 2004

Só no início do ano que vem o Ministério da Cultura vai discutir com a Receita Federal as mudanças da Lei Rouanet, que permite a empresas usarem até 5% do Imposto de Renda a pagar no financiamento de projetos culturais. A principal modificação a ser proposta pelo MinC será a exigência de um investimento não subsidiado do patrocinador, variando de acordo com o orçamento do projeto, o faturamento ou tamanho da empresa financiadora. Hoje, essa exigência diz respeito ao tipo de projeto, alguns podem ser integralmente financiados, como livros de arte, e em outros a renúncia fiscal deve cobrir apenas parte do orçamento total. "Não é justo usar o mesmo padrão para um grande banco e um para pequena indústria ou comércio, que podem patrocinar projetos menores, mas não menos interessantes. A Lei Rouanet é boa, mas precisa de correções normais depois de quase dez anos em vigor", explica o secretário de Políticas Culturais do MinC, Paulo Miguez. "As mudanças foram debatidas com produtores culturais de todo o País e só 20% delas dependem de decreto ou lei federal. O resto pode se resolve com portarias ministeriais ou com a melhor circulação da informação." Miguez ressaltou que a Lei do Audiovisual, que renovou o cinema nacional e o fez conquistar 20% do público, não será mexida por ora. "Há um arcabouço legal em andamento e não faria sentido mudar a lei agora para depois adequá-la à nova situação", justificou. Segundo dados do próprio Ministério, de 1996 a 2002, as leis Rouant trouxeram R$ 1,96 bilhão para mais de 10 mil projetos. O volume de dinheiro investido cresceu até 2001, quando chegou a R$ 414,6 milhões, mas caiu para R$ 248,3 milhões no ano passado. Este ano, a quantia não deve passar disso.