Ministro concorda com juiz e nega volta da censura

O principal alvo das emissoras de televisão - que estão irritadas com o grande controle de suas novelas e programas dominicais -, o ministro da Justiça José Gregori, afirmou ontem que não há "qualquer ação" sua ou de seu ministério para trazer de volta a censura ao País. O ministro disse que a briga das emissoras tem de ser exclusivamente com os juízes e os promotores de Justiça. Sobre os editoriais e matérias jornalísticas que a Rede Globo está fazendo sobre a suposta volta da censura, o ministro foi conciso: "estão querendo passar por cima de mim".Gregori mostrou-se espantado com toda a repercussão de medidas judiciais sobre a programação das emissoras de TV. A Rede Globo está regravando vários capítulos para retirar do ar cenas de crianças na novela Laços de Família. "Mas o problema das tevês se relaciona com o juiz e a promotoria", ressaltou Gregori. "Não tenho poder legal para interferir neste assunto".O ministro disse que a Constituição proibiu a censura no País, mas deixou ao governo a atribuição de classificar os programas por faixa etária e horário. Gregori alterou este ano a portaria sobre classificação indicativa, incluindo nova faixa e estabelecendo horário para telesexo. Ao mudar a portaria, no entanto, o Ministério anunciou que caberia ao Ministério Público cuidar das representações jurídicas contra as emissoras, instigando algumas iniciativas no País.Comentando o exemplo específico da ação enfrentada pela Rede Globo, o ministro afirmou que a decisão do juiz Ciro Darlan, de retirar crianças de cena, "não tem relação com a portaria que foi elaborada pelo Ministério da Justiça". Gregori comentou desconhecer "as razões" que levaram o juiz a tomar esta atitude, mas que "respeita" Darlan. O Ministério da Justiça já solicitou cópias das decisões de Darlan. Pelas informações que recebeu de sua assessoria, Gregori chegou à conclusão que a proibição de veiculação de capítulos com crianças é um "problema administrativo" da Rede Globo. O ministro disse que soube pelo Ministério Público que a novela não tem o alvará, a licença para colocar menores trabalhando.Felicidade - O espanto que exibe na frente das câmeras de televisão Gregori não demonstra, no entanto, nas conversas de bastidores. O ministro tem se mostrado contente com a ação do Ministério Público e dos juízes, especialmente do Rio. A assessoria de Gregori já contabiliza mais de 400 mensagens eletrônicas endereçadas ao Ministério, a maioria elogiando a censura à programação de baixa qualidade, que inclui estupros ao vivo e seminus na hora do jantar. Grande parte das críticas é com relação a Laços de Família, Uga-Uga e Malhação. Os telespectadores, segundo a assessoria do ministro, se mostram principalmente irritados com a violência, o sexo explícito e a artificialidade dos programas."No seu conjunto, a programação de televisão deixa a desejar em qualidade", disse Gregori. O ministro aceita a tese de que seu ministério conseguiu "terceirizar" a reclamação, ao acordar juízes e promotores para cobrar melhor qualidade das emissoras. Há poucos dias, o ministro reclamou a assessores que ainda espera maior apoio de associações religiosas em torno da qualidade da programação de TV. Gregori disse que há muito tempo vem tentando melhorar a programação de TV. "Nunca interferi em programas e tenho conversado com exaustão com as tevês para melhorar a programação".Classificar - A secretária Nacional de Justiça, Elizabeth Sussekind, também nega que esteja havendo qualquer movimento para a volta da censura. "O que está havendo não é censura, mas um embate da democracia, com interesses divergentes", disse. A secretária afirmou que em nenhum momento interferiu em decisões do Judiciário. Sussekind acha que estes embates deveriam servir para maior reflexão sobre a qualidade da programação. "Este debate saudável deveria ter começado há muito tempo".Elizabeth disse que não vai abrir mão da classificação, uma atribuição constitucional de sua pasta. A classificação de programas é feita por uma equipe de 10 técnicos de nível superior, incluindo psicólogos, advogados e educadores. Elizabeth só ajuda a desempatar as votações da área indicativa quando há empate técnico ou quando o assunto é muito polêmico. Os critérios de classificação incluem excesso de sexo explícito, exposição à violência e outros itens. "Tudo é feito na base do bom senso", disse a secretária.Réplica - A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) divulgou ontem uma nota repudiando as críticas ao juiz Ciro Darlan, que determinou a retirada de crianças do elenco de Laços de Família. Numa clara referência às críticas do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, que considera "censura" a iniciativa do juiz, a AMB diz que "A Constituição Federal deu, sobretudo ao juiz de Infância e Juventude, poderes para impedir que se violem direitos destinados a proteger as crianças". Este papel, diz a nota, não pode ser tachado de censura.

Agencia Estado,

16 de novembro de 2000 | 23h38

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.