Ministério Público tenta derrubar liminar da Globo. E a novela continua...

O Ministério Público Estadual (MPE) adotou hoje duas medidas judiciais para tentar derrubar aliminar conseguida pela TV Globo na segunda-feira, garantindo a exibição da novela Laços de Família com a participação de menores de idade e a partir das 20h. O MPE impetrou um mandadode segurança e um recurso (no caso, um agravo regimental) com o objetivo de reverter a decisão do desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, do Segundo Grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio.Desde o dia 14, a novela vinha sendo veiculada a partir das 21h e sem as crianças. Para tentar reverter a situação, na última quinta-feira a emissora entrou com um agravo regimental contra a decisão de primeiro grau. Como o recurso demoraria a ser apreciado pelo colegiado de desembargadores (foi enviado para avaliação prévia do MPE), a TV Globo entrou, na sexta-feira com o pedido de liminar para que os capítulos fossem exibidos sem restrições até o julgamento do recurso.O mandado de segurança impetrado pelo MPE junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça pede a concessão de uma liminar cancelando a decisão do desembargador, sob a alegação de não haveria demora para o julgamento do recurso porque, na sexta-feira, no mesmo momento em que a Globo impetrou o recurso os promotores da infância apresentavam suas alegações ao recurso. O motivo alegado pelo desembargador, na avaliação do MPE, já estava prejudicado na própria sexta-feira."Bastaria que o nobre desembargador tivesse solicitado, na forma da lei, informações ao desembargador Pimentel Marques, que é o relator, que a situação estaria esclarecida", afirmou o procurador-geral de Justiça do Estado, José MuiÏos PiÏeiro Filho, que assina o documento. O mandado de segurança pede a revisão da liminar ainda na noite de hoje porque, alega, em caso contrário, que a Globo "continuará a transmitir para milhões e milhões de lares os capítulos da novela fora do horário devido e com crianças e adolescentes trabalhando sem os devidos alvarás". O Órgão Especial só vai se reunir na próxima quinta-feira.O agravo regimental foi impetrado pela procuradora de Justiça Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque, que atua no Segundo Grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio. O agravo pede igualmente a anulação da decisão do desembargador. O colegiado de desembargadores só irá se reunir no próximo dia 30.

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