Ministério das Comunicações abre processo contra o SBT

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, mandou abrir processo contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) para apurar indício de transgressão à lei na divulgação de entrevista, no programa Domingo Legal de 7 de setembro, na qual encapuzados que diziam ser integrantes de organização criminosa PCC ameaçavam diversas pessoas conhecidas. Segundo nota divulgada e pelo Ministério das Comunicações, o ministro concordou com proposta de processo feita pelo secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério, Eugênio de Oliveira Fraga, e mandou instaurá-lo. Há indício, segundo a nota, de que o programa violou o artigo 53 da Lei Número 4.117/62, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações. O artigo 53 qualifica de "abuso" o emprego da radiodifusão "para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no País" e enquadra nesse delito a veículação de "notícias falsas, com perigo para a ordem pública, econômica e social." A nota do Ministério informa também que o secretário Fraga propôs, e o ministro aceitou, a solicitação de cópia do programa ao SBT.