Ministério da Cultura avaliará resultados de projetos

"Rouanet, se você quiser conversar sobre cultura, não procure nunca os artistas e intelectuais, eles só querem falar em dinheiro. Se você quiser conversar sobre cultura, procure os banqueiros." A frase seria do banqueiro Walter Moreira Salles, citado em discurso no ano passado pelo criador da Lei Rouanet, o embaixador Sérgio Paulo Rouanet. Pois bem: de agora em diante, a Lei Rouanet pressupõe que não basta apenas dar o dinheiro, as condições financeiras aos "artistas e intelectuais". No texto do decreto - publicado ontem no Diário Oficial - que traz mudanças na Lei Federal de Incentivo às artes, o Ministério da Cultura mostra que pretende fazer também o "monitoramento e a avaliação de resultados dos projetos culturais". Críticas à abrangência sociocultural da lei têm sido comuns desde sua efetiva instalação no País, em 1994. Questiona-se muito a conveniência de se usar dinheiro público para financiar projetos que teriam largas possibilidades de patrocínio privado e viabilidade comercial. Por exemplo: muitos dos blocos do Carnaval da Bahia, como o Bloco Skol (que este ano trouxe um top DJ internacional para tocar, Fatboy Slim), têm verbas provenientes da renúncia fiscal para fazer sua festa. Em geral, a participação nessa festa custa muito: um abadá para o trio de Fatboy Slim chegou a custar mais de R$ 2 mil, no câmbio negro. A turnê nacional do Cirque du Soleil é patrocinada pelo Bradesco, que usa quase R$ 8 milhões em recursos da lei para um evento cujo preço médio dos ingressos supera R$ 200. Para corrigir distorções, o decreto traz ainda outra novidade: cria editais e bancos de pareceristas para assuntos que exijam opiniões especializadas. "O Ministério da Cultura não tem, nem poderia ter, especialistas aqui para julgar todo tipo de projeto. O próprio ministro Gil já se envolveu pessoalmente para tentar ajudar os blocos afro da Bahia, que perdem espaço continuamente para o carnaval comercial. Mas é impossível termos aqui profissionais habilitados para julgar tudo. Então, serão constituídas bancas de notáveis, com especialistas da Capes e das estruturas universitárias", afirmou Ferreira. Outra novidade é que, a partir da regulamentação do decreto, poderão ser utilizadas verbas da lei para a aquisição de ingressos para espetáculos (de teatro, por exemplo). Juca Ferreira diz que o princípio é o mesmo que é utilizado para as áreas de saúde e educação. "Toda política pública tem que ser voltada para a população", afirmou. "Além de patrocinar a produção, é preciso também possibilitar o acesso àqueles produtos culturais. É comum, hoje em dia, que peças de teatro, muitas delas financiadas com dinheiro público, tenham 30% por cento de suas platéias vazias. O texto permite que essa cota possa ser destinada à população. Se será por gratuidade ou compra de parte da bilheteria, dependerá da regulamentação", ele prevê. Seminários e encontros no País todo, entre 2004 e 2005, discutiram as mudanças que começaram a ser implementadas agora. O próprio MinC fez uma reavaliação abrangente de sua atuação nos últimos anos. "A gente reconhece que a aplicação unilateral dos incentivos a fundo perdido muitas vezes desestimula a profissionalização desses setores. Quem tem dinheiro de graça não vai buscar dinheiro, por mais barato que seja", afirmou Juca Ferreira. "Portanto, esse manejo dos diversos meios de financiamento, orçamento, fundo perdido e mecanismos de mercado, têm de ser equilibrados para que possamos ter sucesso, para estimular a profissionalização e o avanço." Algumas áreas da produção cultural do País, no entanto, segundo ele, jamais se profissionalizarão por conta de sua natureza alternativa, ou de produção comunitária. "Portanto, essas áreas precisarão do permanente financiamento a fundo perdido. Por exemplo: o desenvolvimento de linguagens. Esses artistas dificilmente acharão no mercado quem os financie. Precisarão sempre de atenção específica do setor público." O ministro Gil, na quarta-feira, em São Paulo, durante o lançamento do programa monumenta, salientou que as mudanças atendem ao "processo de democratização" que o ministério executa. O texto ainda depende de regulamentação, e o MinC tem 120 dias para normatizar as instruções e portarias. Os proponentes que já tenham projetos aprovados para captar recursos pela lei de incentivo terão seus projetos válidos até o fim da captação, conforme as regras do antigo decreto. Aos novos proponentes será garantido tempo hábil para se adequarem às novas regras.

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