Ministério da Cultura anuncia mudanças na Lei Rouanet e estipula preço médio máximo para ingresso

Fiscalização em tempo real e teto na captação de recursos estão entre as principais alterações

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Por Isadora Peron
Atualização:

BRASÍLIA - O Ministério da Cultura anunciou nesta terça-feira, 21, um pacote de mudanças na Lei Rouanet, entre elas uma fiscalização mais rigorosa do uso dos recursos, para que a prestação de contas seja feita em tempo real, e um limite de R$ 150 para o preço médio do ingresso de eventos realizados com verbas do programa. As informações foram antecipadas pela Coluna do Estadão. 

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Segundo dados do ministério, atualmente há um passivo de 18 mil projetos culturais apoiados pela Lei Rouanet com a prestação de contas em análise. Com as mudanças, cada projeto cultural terá uma conta vinculada no Banco do Brasil e os gastos serão lançados no Portal da Transparência do governo, o que permitirá que qualquer pessoa acompanhe o caminho do dinheiro em tempo real.

Por meio da instrução normativa, o ministério também estabeleceu um teto na captação de recursos de R$ 10 milhões por projeto, e definiu que pessoas jurídicas poderão arrecadar, no máximo, um total de R$ 40 milhões.

A cantora Claudia Leitte teve problemas com prestação de contas de um projeto inscrito na Lei Rouanet. Processo está atualmente no Tribunal de Contas da União Foto: Anderson Cristian/ Divulgação

As alterações também criaram facilidades para os agentes culturais que investirem em projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Hoje, 80% dos projetos atendem a Estados do Sudeste. Para essas regiões, por exemplo, o teto será um pouco maior, de acordo com cada projeto.

Críticas. Desde que assumiu o Ministério da Cultura, em novembro de 2016, Roberto Freire tem apontado como prioridade as mudanças das regras da Lei Rouanet. No ano passado, a Operação Boca Livre, da Polícia Federal, identificou desvios de cerca de R$ 180 milhões com fraudes durante a gestão de Dilma Rousseff.

Durante a apresentação das novas regras, o ministro fez críticas ao governo da ex-presidente e disse que, por conta das irregularidades que vieram à tona, houve uma “demonização da Lei Rouanet”, colocando em risco a continuidade do programa, criado em 1991. “A lei começou a ser vista como uma lei que provocava distorções, que havia sido usada como instrumento de permanência politica do grupo que estava sofrendo o processo de impeachment. Se houvesse um crescimento (desse sentimento), quem seria prejudicado seria a própria cultura brasileira”, disse.

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Segundo ele, as mudanças foram “a resposta que a sociedade brasileira exigiu para que a Lei Rouanet pudesse continuar”. O ministro também afirmou esperar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara para investigar as irregularidades na aplicação da Lei Rouanet defina novos encaminhamentos legislativos para aprimorar as regras.

A Lei Rounet é um dos principais programas do governo federal de incentivo à cultura, que permite que empresas e pessoas físicas descontem do Imposto de Renda valores que foram diretamente repassados a projetos culturais, como a realização de festivais de música, peças de teatro, espetáculo de dança, produção de livros, preservação de patrimônios históricos, etc.

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