Minc foca conduta

Regulamentada Comissão de Ética para apurar denúncias e punir desvios

JOTABÊ MEDEIROS, O Estado de S.Paulo

25 de novembro de 2011 | 03h08

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, regulamentou na terça-feira o regimento interno da Comissão Setorial de Ética do Ministério da Cultura (Ceminc). A comissão terá a função de receber e analisar denúncias em relação a danos ao patrimônio público no âmbito da cultura. Segundo o regulamento, o próprio ministro da Cultura não poderá integrar a comissão, mas deverá nomear seus três integrantes para mandatos de três anos e garantir o seu funcionamento independente.

Na semana passada, a ministra encaminhou um edital de bolsas de tradução da Biblioteca Nacional para exame da Comissão de Ética da Presidência. O motivo foi a presença de um livro do irmão da ministra, Chico Buarque, entre os selecionados. Com a entrada em cena da Ceminc, o ministério poderá encaminhar casos do tipo para sua própria instituição, que deverá balizar padrões de conduta - ao infrator poderá ser aplicada censura ética e também ser exonerado do cargo.

Para integrar a comissão de ética do MinC, o servidor não poderá ser parente ou cônjuge do denunciante, denunciado ou investigado. Ocorrerá suspeição de membro da comissão quando este for amigo íntimo, desafeto e credor ou devedor do denunciante. À comissão cumpre supervisionar a observância ao Código de Conduta da Alta Administração Federal - e, eventualmente, comunicar à Comissão de Ética da Presidência eventuais desvios.

Após instaurado um processo de apuração ética, o investigado terá 10 dias para apresentar defesa e poderá indicar até quatro provas testemunhais.

Ana de Hollanda está desde ontem em Bruxelas, na Bélgica, onde acompanha eventos do festival Europalia. No Brasil, o ministro interino, Vitor Ortiz, discutiria ontem com Galeno Amorim (Biblioteca Nacional) a questão do livro popular, um tema caro à presidente Dilma.

Orçamento. Fontes próximas à ministra dizem que, apesar do quadro de penúria do MinC em 2011, a situação poderá ser menos drástica em 2012. "Este ano, tivemos de lidar com um corte de 40% do orçamento, algo que ninguém esperava", afirma um colaborador. "E ainda tínhamos 30% do orçamento destinado a restos a pagar. O que sobrou foi muito pouco. Mesmo assim, saímos com um saldo positivo", considerou.

Em 2012, Ana de Hollanda entraria com "muito menos restos a pagar" e uma verba acertada de R$ 1,8 bilhão. Apesar de esse orçamento do MinC ser inferior ao seu melhor ano, 2010, quando chegou a R$ 2,2 bilhões, o MinC está otimista. Para a atual gestão, o orçamento de 2010 foi "político", para atingir-se, em ano eleitoral, a meta de 1% do orçamento da União. E, no final, não chegou a ser executado integralmente. Há também a expectativa de que verbas adicionais, como o programa cultural da Copa 2014, estimado em R$ 600 milhões, engordem o orçamento.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.