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MinC cria novo órgão para patrimônio histórico

Ministério anuncia secretaria especial, sem definir qual será o papel do órgão; funcionários do Iphan protestam

Luísa Martins, O Estado de S.Paulo

03 de junho de 2016 | 20h46

BRASÍLIA - Depois de ser extinto e recriado em menos de duas semanas, o Ministério da Cultura segue com indefinições sobre sua nova estrutura. Em sua reconfiguração, contrariando o discurso de enxugar gastos, foi criada uma secretaria especial para cuidar de um assunto que há décadas já tem dono dentro da pasta: o patrimônio histórico e artístico brasileiro.

Mais de dez dias após a publicação de uma medida provisória que criou a Secretaria Especial de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sephan), ainda não se sabe qual será o papel deste órgão na pasta, uma vez que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com quase 80 anos de atividades, já tem ações consolidadas na área. Em carta endereçada ao presidente em exercício, Michel Temer, à qual o Estado teve acesso, representantes do Conselho Consultivo do Patrimônio Histórico pedem a revogação da criação da secretaria.

Para o conselho, é “impensável” que a nova configuração do MinC duplique as funções e responsabilidades atribuídas ao Iphan desde 1937. “Seria o inverso da racionalização de recursos e do aprimoramento de gestão”, diz o documento, subscrito por 20 representantes da sociedade civil e de instituições ligadas à cultura.

Eles escrevem, ainda, que mesmo a redistribuição de funções e responsabilidades entre os dois órgãos trariam “danos”, pois desunificaria as ações relacionadas ao patrimônio histórico.

O caso lembra uma situação ocorrida em 1999, quando foi criada uma Secretaria de Patrimônio, Museus e Artes Plásticas que passou a coexistir com o Iphan – havia, ainda, uma coordenadoria para o programa Monumenta, que promoveu obras de restauração de bens tombados e edificações. Segundo o instituto, a desarticulação entre as três estruturas enfraqueceu as políticas de patrimônio cultural.

“Esse modelo resultou em uma série de conflitos institucionais, devido à sobreposição de atribuições, caminho oposto ao da eficiência reivindicada nos discursos”, afirmou um servidor. A secretaria foi extinta em 2003 e o Iphan teria começado a se recuperar apenas três anos depois, com a realização de novo concurso público e incremento de receita.

Um das principais preocupações dos funcionários do Iphan é com os grandes empreendimentos, cuja construção traz consequências ao patrimônio arqueológico e aos povos tradicionais. O Iphan é um dos órgãos legalmente consultados para emissão de licenças para projetos de grande impacto socioambiental. O receio é que a secretaria especial passe a excluir o Iphan de programas locais e estratégicos onde entram em conflito o patrimônio, os interesses imobiliários e os projetos de infraestrutura.

A criação de uma secretaria especial seria fruto de negociações pensadas por um grupo de trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O objetivo, conforme apurou o Estado, seria transformar o Iphan em uma agência reguladora, vinculada à Sephan. O nome mais cotado para assumir a secretaria especial é o de Carlos Amorim, ex-superintendente do Iphan na Bahia.

O MinC afirmou que “em nenhum momento foi pensada para retirar as atribuições” do instituto, que permanecem “absolutamente preservadas”.

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