MinC convoca reunião para debater Lei do Cabo

Atendendo a denúncias de produtores de cinema e do Canal Brasil, operado pela Globosat, a Secretaria do Audiovisual convocou uma reunião para discutir o não cumprimento da chamada Lei do Cabo. A reunião foi convocada pelo secretário do Audiovisual, Orlando Senna, e terá representantes da Anatel, do Conselho de Comunicação Social, do Canal Brasil, da CBC, do Sicav, da Riofilme e da Abpi-TV. A chamada Lei do Cabo foi criada em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, e obriga todas as operadoras de TV a cabo a manterem pelo menos 12 horas diárias de produção independente no ar.O Canal Brasil, que possui mais de 12 mil títulos, cumpre solitariamente a função, e a Globosat já chegou a cogitar sua retirada do ar. Além de exibir filmes, documentários e especiais, o Canal também cobre eventos, como os festivais de cinema do Recife, Gramado e Fortaleza. Durante os últimos cinco anos, foram 40 mil horas de produção audiovisual independente. A reunião será amanhã, das 14 às 18 horas, na representação do MinC no Rio de Janeiro.

Agencia Estado,

07 de maio de 2003 | 13h09

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