MG: incentivo à cultura poderá contar com R$ 15 mi

Na semana passada foi assinado em Belo Horizonte pelo secretário de Estado da cultura Ângelo Oswaldo e pelo novo presidente da Comissão Técnica de Análise de Projetos(CTAP), Hérzio Mansur, um termo que regulamenta a Lei Estadual de Incentivo à Cultura de 2001.Este ano, serão disponibilizados pelo Estado até 0,3% dos recursos do ICMS. Segundo Afonso Andrade, coordenador da Secretaria Executivo da Lei Estadual, este valor deve chegar a R$ 15 milhões de reais, conforme a arrecadação e captação junto aos incentivadores.De acordo com o edital, só ocorreram mudanças para este ano relativas à apresentação de documentos e prestação de contas. Podem participar projetos culturais cujos responsáveis sejam residentes em Minas Gerais há pelo menos um ano, apresentados por pessoas físicas ou jurídicas. Cada empreendedor pode apresentar até dois projetos que beneficiem a mesma instituição ou pessoa física. As inscrições podem ser feitas entre 15 de janeiro e 23 de fevereiro na Secretaria de Estado da Cultura (Praça da Liberdade, 317 - Funcionários), de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.Mais informações sobre documentação e a legislação podem ser obtidas pelo telefone 0 _ _ 31 32691024 ou pelo site www.cultura.mg.gov.br, onde está disponível o edital para 2001.

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