Menores só participarão de novelas com alvará

A Justiça decidiu ontem que crianças e adolescentes somente podem participar de novelas, mesmo como figurantes, se tiverem prévia autorização judicial. O processo teve início em 1997, durante as gravações da novela Por Amor, de Manoel Carlos. O Ministério Públicoapresentou representação contra a emissora com o argumento deque a participação de um menor no elenco da trama desrespeitou oEstatuto da Criança e do Adolescente.A Globo também teve problemas parecidos em 2000, durantea exibição de Laços de Família. A alegação do Ministério éque é necessário alvará para participação de menores de 18 anosem espetáculos públicos. Na época de Laços, a emissoraalegava que tinha sido dispensada do pedido de alvará para osmenores - o juiz Siro Darlan, da Vara da Infância e Juventude doRio, dizia que não.Para a TV Globo, deveria ser aplicado outro dispositivoda mesma lei, que libera a participação de crianças em estúdios,bastando a autorização dos pais. Vale lembrar que é prática comum entre as TVs não pedir alvará para a participação de crianças em programas e novelas, ou encaminhar o pedido já com o menor atuando. A Justiça entende que somente quando o menor for apenas espectador é que basta a autorização dos pais.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.