Leis da cultura em risco

Mudança de posição do MinC sobre novo texto da Lei Rouanet opõe congressistas e partidos aliados

Jotabê Medeiros, O Estado de S.Paulo

21 de julho de 2011 | 00h00

Atritos entre a atual gestão do Ministério da Cultura e congressistas estão atrasando os principais projetos legislativos do setor. Até o unânime Vale Cultura, que no final do ano passado já tinha sido aprovado em todas as comissões de Senado e Câmara, está parado no Congresso, embora pronto para ir a votação.

Em junho, o novo texto da Lei Rouanet (intitulado Procultura), subiu no telhado. Crítica pública do MinC à relatora do projeto, deputada Alice Portugal (PC do B/BA), irritou os deputados que participaram da aprovação do texto em todas as comissões da casa. No dia 15 de junho, em entrevista, o secretário de Fomento do MinC, Henilton Menezes, apontou problemas no texto aprovado e afirmou que a ministra Ana de Hollanda sugeria modificações.

"Causa espanto ver um secretário de uma pasta ministerial de um governo que se apresenta como de continuidade simplesmente ignorar todo o trabalho feito em torno da construção de um projeto de modificação da lei brasileira de incentivo à cultura", reagiu a deputada Alice Portugal, que citou a reportagem do Estado em carta indignada à ministra da Cultura. Alice Portugal é titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

A ministra se viu obrigada a ligar para Alice, para dizer quer aquela era "a opinião de uma pessoa do MinC", mas não era a sua. Ana de Hollanda prometeu abrir os debates neste semestre para apresentar sua visão do Procultura.

A deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ), que preside a Frente Nacional de Cultura no Congresso, já fala em convocar uma audiência para debater a nova postura do MinC face ao Procultura. O PC do B considera que há uma tentativa do ministério de "suprimir os avanços" do texto, debatido anteriormente em 10 audiências públicas.

O MinC também já "estourou" o seu próprio cronograma para a apresentação da nova Lei de Direitos Autorais (LDA). Cronograma de tramitação da lei, que ficou sob consulta na internet no site do ministério, previa que a minuta seria enviada para a Casa Civil na semana passada, mas até ontem não tinha sido enviada.

O Senado Federal espera com atenção a divulgação do novo texto da LDA. No dia 2 de agosto, quando se iniciarem as oitivas da CPI do Ecad, há perspectiva de o MinC ser convocado para explicar denúncias de lobby interno em favor do escritório de arrecadação e distribuição de direitos. Conforme o teor da nova legislação, será possível saber se o MinC demonstra interesse real na fiscalização dos direitos do autor ou se foi apenas jogo de cena no calor dos debates.

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