Lei pode mudar programação da TV Cultura

A TV Cultura poderá ser obrigada a aumentar a sua programação regional. Um projeto de lei, aprovadopela Assembléia Legislativa no dia 3, propõe a exibição de programas focados na realidade de municípios e regiões do Estado de São Paulo. O objetivo da medida é estimular a cultura e a economia local de cada região. Na opinião do deputado Hamilton Pereira (PT), autor do projeto de lei 254/99, o interior do Estado deveter mais autonomia em relação à capital. O parlamentar assinala, nas justificativas do projeto, que "a massificação pelos meiosde comunicação ridiculariza valores locais e coloca a população à mercê de padrões cosmopolitas, alienantes e embrutecedores".A saída seria, então, o "mote cultural", capaz dechamar a atenção para os aspectos históricos de determinada localidade, com devida repercussão pelas câmeras da TV Cultura. O projeto prevê que os recursos para produzir a programaçãoregionalizada semanal devem partir do próprio orçamento da Fundação Padre Anchieta e de parcerias entre prefeituras e o setor privado, na forma de apoio cultural.Jorge da Cunha Lima, presidente da Fundação (entidade mantenedora da Cultura), é favorável ao projeto "em seu conteúdo, embora proponha coisas que a gente já faz, no Diário Paulista(noticiário, de segunda a sexta, às 18h30), por exemplo". Ressalta apenas um entrave jurídico. "A lei (9849/67) de constituição da Fundação diz que só o conselho curador tem autoridade para mudar as regras."A Padre Anchieta é uma fundação de direito privado, portanto, desvinculada do Estado. Mas a gestão de seus recursos é controlada por três órgãos estaduais - o Tribunal de Contas, aSecretaria da Fazenda e a Corregedoria Administrativa. O orçamento deste ano é de R$ 62 milhões. O projeto de lei deve chegar às mãos do governador Geraldo Alckmin até a próxima terça-feira. Ele terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Agencia Estado,

11 de outubro de 2001 | 16h37

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.