Lei do Livro sai do papel e já é criticada

Após anos de tramitação no Congresso, a Lei do Livro foi promulgada dia 31 de outubro com dois vetos ? artigos 10 e 15 ? do presidente Lula. Segundo Paulo Rocco, do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, o próximo passo é buscar a regulamentação, especialmente dos artigos que tratam de acervos públicos, para que haja recursos para sua implementação efetiva. O veto ao artigo 10, que tratava da contratação de serviços de terceiros ? permitiria que as editoras contratassem serviços de terceiros de revisores, redatores, capistas, tradutores e diagramadores "e outros similares" sem a configuração de vínculo empregatício ? provocou reação de alguns editores. Raul Wassermann, da Summus, acha que seria melhor não promulgar a lei sem o artigo 10. "O veto, que foi feito com certeza porque não havia ninguém em Brasília para explicar como funciona uma editora de livros, coloca mais uma faca no pescoço dos editores e levanta uma questão que colocará a maioria das editoras como inadimplentes do INSS e teoricamente falidas."Para Rocco, o veto apenas manteve uma indefinição que já existia. Entre os artigos que têm efeito imediato está um que tira da conta dos ativos das editoras os livros que têm mais de três anos de publicação e que beneficia, especialmente, as maiores empresas do ramo.

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