Lei das Biografias fica a um passo de ser enterrada

No dia em que seria votada na CCJ, manobra política fez com que ela seguisse para outra comissão; entendimento é possível

Julio Maria, O Estado de S. Paulo

10 Dezembro 2014 | 17h16

A novela da nova lei das biografias se estende no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa se preparava para analisar o projeto na reunião desta quarta-feira, 10, mas o senador Agripino Maia (DEM-RN) entrou com um requerimento para que o tema fosse analisado pela Comissão de Educação. Na prática, o pedido atrasa a votação por tempo indeterminado.

Nos bastidores, comenta-se que Agripino fez o requerimento a pedido do deputado federal Ronaldo Caiado, do mesmo partido. Isso porque Caiado não está feliz com a mudança em sua emenda, proposta pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Ferraço, relator do projeto, fez alterações nas propostas de Caiado que dizem respeito à obrigatoriedade dos processos movidos por calúnia e difamação correrem em juizados especiais e não na Justiça Comum. Caiado quer acelerar os julgamentos, que hoje podem levar até 20 anos, impondo aos casos um rito sumário nas decisões judiciais. Ferraço vê risco de este rito fragilizar a defesa de editoras e biógrafos, já que o juizado especial tem limitações, como a impossibilidade de produção de provas fora das audiências e no número limite de testemunhas. A obrigatoriedade do juizado especial limita também o pedido de indenização por biografados e seus herdeiros.

Nesta tarde, enquanto a reportagem do Estado falava com assessores de Ferraço, assessores de Caiado chegaram ao Senado para iniciarem uma negociação. Eles iriam discutir os detalhes das mudanças do projeto. Caiado, que processou o biógrafo Fernando Morais por ter sido citado no livro Na Toca dos Leões, de 2005, como se propusesse a esterilização das mulheres nordestinas, está firme em sua proposta de aceleração de julgamentos. Ferraço, assessorado por especialistas do meio editorial, diz que não quer ceifar as colocações do deputado, mas que procura por um maior equilíbrio. Por sua sugestão, seria mantida, inclusive, a opção de familiares e biografados procurarem o juizado especial se preferissem. Por enquanto, o projeto segue a um fio de tomar caminhos que, na prática, irão enterrá-lo.

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