Justiça volta a proibir exibição de novela antes das 21h

O desembargador João Wehbi Dib concedeu, hoje à noite, liminar que derruba recurso conseguido pela TV Globo, na segunda-feira, garantindo exibição da novela Laços de Família com a participação de menores de idade a partir das 20 horas. Para conseguir reverter a decisão, em favor da emissora, do desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, do 2º Grupo de Câmara Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio, o Ministério Público Estadual (MPE) adotou duas medidas judiciais - um mandado de segurança e um recurso (agravo regimental). A Rede Globo informou que como não havia sido notificada oficialmente sobre a decisão judicial não se pronunciaria sobre o assunto. A novela entrou no ar às 20h58 e logo nas primeiras cenas apareceram as atrizes Júlia Almeida, filha de 17 anos do autor Manoel Carlos, e Júlia Maggessi, de 4 anos. A emissora havia divulgado que as cenas um e três seriam cortadas. O mandado de segurança impetrado pelo MPE junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça pedia a concessão de uma liminar sob a alegação de que não haveria demora para o julgamento do recurso, porque, na sexta-feira, no mesmo momento em que a Globo impetrou o recurso, os promotores da infância apresentavam suas alegações ao recurso. Com a concessão da liminar, fica anulado o agravo regimental que seria analisado pelo 2º Grupo de Câmara Cíveis. O mandado de segurança pediu a revisão da liminar ainda na noite de hoje porque, em caso contrário, a Globo "continuará a transmitir para milhões e milhões de lares os capítulos da novela fora do horário devido e com crianças e adolescentes trabalhando sem os devidos alvarás". Na última quinta-feira, a emissora entrou com um agravo regimental contra a decisão de primeiro grau. Como o recurso demoraria para ser apreciado pelo colegiado de desembargadores (foi enviado para avaliação prévia do MPE), a TV Globo entrou, na sexta-feira, com o pedido de liminar para que os capítulos fossem exibidos sem restrições até o julgamento do recurso.

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