Justiça pode alterar programação de TV

A Procuradoria da República em Minas entrou hoje com uma ação na Justiça Federal, em Belo Horizonte, pedindo que o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), do empresário Sílvio Santos, seja obrigado a alterar o horário do programa dominical Banheira do Gugu, transmitido à tarde. Segundo o procurador Fernando de Almeida Machado, a ação seguiu acompanhada de um parecer favorável ao pedido, dado pelo Ministério da Justiça. "Por este parecer, a Secretaria Nacional de Justiça concorda que o programa não é recomendado para menores de 14 anos, devendo a trasmissão ser feita após 21h", disse Machado. "Trata-se de um quadro totalmente inadequado para menores, porque apresenta casais vestidos sumariamente e em cenas de forma libidinosa e se caracteriza pela erotização precoce e pelo baixo conteúdo moral", acrescentou. A ação movida pela Procuradoria é baseada em parecer do vereador Betinho Duarte (PSB), de Belo Horizonte, responsável por uma ONG chamada TVBem e destinada à proteção dos direitos dos telespectadores. Se a Justiça Federal der liminar à Procuradoria, o que pode acontecer na semana que vem, o horário do programa Banheira do Gugu, explicou Machado, deve ser imediatamente alterado. "Isso valeria para todo o território nacional e, em caso de descumprimento da decisão judicial, solicitamos cobrança de multa, junto à emissora, de R$ 150 mil por cada programa e suspensão por dois dias das transmissões do SBT", afirmou o procurador. Machado disse ainda que outros programas da TV brasileira que apresentam cenas de sexo e violência em horários inadequados - o que fere o Estatuto da Criança e da Adolescência - poderão ser alvo de ações na Justiça. "Estamos iniciando um trabalho, já que as emissoras revelaram não ter responsabilidade e respeito pela população em geral", ressaltou.