Justiça mantém "Casa dos Artistas" no ar

Desembargadores rejeitaram o recurso da rede Globo e citaram até Sartre para justificar a decisão de não retirar o programa do SBT da grade da emissora

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) rejeitou hoje, por 2 votos a 1, recurso da Rede Globo que tentava tirar do ar o programa Casa dos Artistas, do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). A Globo alegou que se trata de plágio do Big Brother, um programa holandês cujos direitos autorais a Globo comprou em agosto deste ano da Endemol. O TJ entendeu não haver plágio. Advogados da Globo pretendem reverter a situação com recurso que será protocolado provavelmente no Superior Tribunal de Justiça, em Brasilia. Eles classificaram a decisão de "um passaporte para a pirataria". O conflito na Justiça envolvendo o programa Casa dos Artistas começou com uma vitória da Globo, na quarta feira da semana passada, quando o juiz da 4ª Vara Cível de Osasco concedeu-lhe liminar, numa ação combinatória de perdas e danos contra o SBT. O juiz determinou ao SBT que não exibisse o programa sob pena de multa diária de R$ 200 mil. O SBT recorreu ao TJ-SP e dois dias depois obteve a cassação da liminar, por despacho do desembargador Marcos Vinicius Santos Andrade. Ele ressaltou que " a cessação abrupta da série de programas" acarretaria ao SBT " lesão patrimonial de induvidosa realidade". A Globo, em seguida, recorreu dessa decisão ao próprio Tribunal de Justiça, tentando restabelecimento da proibição. Sem plágio - Três desembargadores participaram hoje do julgamento do recurso da Globo: Marcos Andrade, que manteve o seu posicionamento anterior, Boris Kauffmann, o único que votou a favor da Globo, e Rodrigues de Carvalho, que acompanhou o entendimento de Andrade, concordando inexistir o alegado plágio. Marcos Andrade, que atuou como relator do processo, disse que o programa Big Brother insere-se na categoria do real life show. Um grupo de pessoas confinada numa casa, sem comunicação com o exterior, sofre pressões decorrentes do meio e do ambiente. São monitorados ininterruptamente por câmeras. Para Andrade, pela lei brasileira, as idéias não são objetos de proteção e direito autoral. Esse direito ampara apenas o roteiro, que não pode ser copiado. Entretanto, no programa em questão o roteiro não existe, a exemplo do que ocorre em No Limite da Globo. Neles o conteúdo é imprevisível, dependendo do comportamento e reações dos que vivem um drama real. Assim, o programa se renova por si mesmo. Ressaltou Andrade Junqueira, que nem "sequer a idéia é nova". Jean Paul Sartre já explorou o tema em peça que estreou em maio de l994 que no Brasil recebeu o título de Entre Quatro Paredes. Na peça estão retratados os variados conflitos surgidos entre três pessoas confinadas numa casa. O desembargador Rodrigues de Carvalho acompanhou o voto do relator entendendo não existir o alegado plágio. O desembargador Boris Kauffmann, disse que a idéia do programa, envolvendo sua formatação e originalidade goza da proteção da lei. Dentro desse contexto Casa dos Artistas, avaliou, é um plágio que não pode ser tolerado.