PORTO ALEGRE - A Justiça de Porto Alegre determinou liminarmente, nesta quinta-feira, 12, o retorno da exposição de charges retirada da Câmara Municipal da capital gaúcha por conter críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). A mostra Rir é Risco - Independência em Risco foi aberta no dia 2 de setembro, mas permaneceu no hall do Legislativo por menos de 24 horas. A decisão de desfazer a apresentação foi da presidente da Casa, vereadora Mônica Leal (PP). O episódio ganhou repercussão nacional após os cartunistas terem sido censurados.
Hoje, o juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, acolheu recurso conjunto, elaborado pelos chargistas e diferentes entidades, restabelecendo o imediato retorno da exposição, devolvendo aos artistas o direito de expor o trabalho.
Na sentença, o magistrado sustentou que “a liberdade de expressão é garantia que decorre da dignidade da pessoa humana, conquista dos direitos civis já preconizada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948”. “A expressão artística não comporta critérios objetivos de aferição. Qualquer opinião ou julgamento a respeito dela vem impregnada de alto grau de subjetivismo, podendo ensejar interpretações totalmente antagônicas sobre uma mesma obra. No caso das charges, embora sempre tendo cunho humorístico, questões políticas ou ideológicas são de sua essência e jamais poderão ser reguladas por um padrão legal ou ético, pois, sua interpretação será sempre feita de forma parcial, política ou ideológica”, despachou.
Para o advogado Renato Nakahara, a decisão tomada pela presidência da Câmara e Mesa Diretora violou pelo menos três direitos previstos na Constituição Federal, como a liberdade de expressão artística e os direitos à cultura e informação. Após liminar, Mônica Leal acatará decisão da Justiça.
Com réplicas dos desenhos em tamanho reduzido, os artistas se manifestaram contra o que entendem ter sido um ato de censura da presidência da Câmara Municipal. A exibição traz 36 obras de 19 cartunistas diferentes. Os trabalhos, em tamanho A3, tinham permissão de ficar no hall da Câmara até 19 de setembro.
