Juristas criticam MPE no caso Soninha

A pretensão do Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE) de responsabilizar criminalmente jornalistas e entrevistados por causa da reportagem sobre o uso de maconha, publicada na revista Época desta semana, foi duramente criticada por juristas. "A idéia de uma investigação assim choca", diz o criminalista Márcio Thomaz BastosPara ele, a acusação de incentivo ao uso de drogas "chega perto da censura das idéias." "O tráfico tem de ser duramente combatido, mas deve haver uma diferenciação entre as condutas", afirma. "Não se pode tratar pessoas sem periculosidade como traficantes."Já o criminalista Adauto Suannes, apesar de criticar a maneira como a revista expôs seus entrevistados - principalmente a apresentadora Sonia Francine, a Soninha -, explica que o fato de alguém revelar que fuma maconha "legalmente não é apologia de crime."Thomaz Bastos duvida que o caso vá adiante. "A maré do pensamento penal moderno faz distinção entre o combate sem trégua ao tráfico e o tratamento, de forma humana, do usuário", explica. Segundo o jurista, o procurador de Justiça Nelson Lacerda Gertel, autor da representação, "confunde a discussão de um tema com a apologia das drogas". O criminalista Luiz Flávio Gomes também duvida que a investigação vá para a frente. "Não acredito que um juiz vá aceitar tal denúncia", opina Gomes. "Não há crime algum; o MPE não tem razão."Para ele, quando a lei cita a estimulação do uso de drogas, quer dizer um "estímulo efetivo", como ceder um local ou os instrumentos para o indivíduo drogar-se. "Tampouco há apologia na revista; são pessoas revelando intimidades, não estão estimulando que alguém copie seu comportamento."Sobre a afirmação de Gertel, de que há "forte impressão" de que a matéria pode ter sofrido influência de traficantes, Gomes diz que não se pode "raciocinar em termos subjetivos." "Ele (o procurador) deveria apontar dados objetivos."Boatos - Apesar dos boatos de que a emissora poderia voltar atrás na demissão de Soninha, a assessoria da TV Cultura informou que a direção não vai se pronunciar sobre o caso.

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