Juiz rejeita ação pública contra o Masp

Ministério Público pedia destituição da diretoria; promotora diz que vai recorrer

Jotabê Medeiros, O Estado de S. Paulo

17 de junho de 2009 | 12h01

O juiz de direito Alfredo Attié Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou no dia 29 de maio a ação civil pública contra o Museu de Arte de São Paulo (Masp), proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE) em janeiro de 2008. A decisão foi publicada nesta terça, 16, no Diário da Justiça. A ação do MPE pedia o afastamento e posterior destituição da diretoria atual, além de sua responsabilização por má gestão.

 

A promotora Mariza Schiavo Tucunduva, autora do pedido de ação civil pública, disse ontem que o MPE pretende recorrer da sentença. "Nós vamos recorrer da decisão, por termos entendido que há contradição entre o que apuraram os peritos judiciais e a sentença dada pelo juiz", afirmou Mariza.

 

A direção do Masp soltou nota no qual assinala que a sentença do juiz reconhece o papel do museu na "conservação adequada deste acervo e da manutenção de seu papel de instituição formadora da cultura nacional". No seu despacho, o juiz Attié Junior reconhece que "os problemas se apresentam", mas que não se pode afirmar nem imputar culpa a ninguém, "muito embora se deva reconhecer a situação objetiva retratada nos trabalhos citados no curso da presente decisão, de lavra da comissão de peritos nomeada."

 

Foi o próprio juiz quem pediu as perícias, realizadas pela consultoria Trevisan Associados e dois ex-curadores do museu, Fábio Magalhães e Luis Marques. Os laudos são chocantes: indicam inclusive uma prática de aluguel de obras do Masp para museus internacionais, cujos rendimentos são enviados para uma agência do Banco do Brasil em Nova York.

 

Em um dado momento, 72 esculturas de Degas, do acervo do museu, foram emprestadas a seis museus norte-americanos por meio da organização International Arts, que subloca obras a interessados. O preço inicial era de US$ 75 mil por sede, depois elevados a US$ 150 mil, líquidos para o Masp. Os recursos, de acordo com os laudos, não são revertidos para a conservação do acervo.

 

O Ministério Público continua acreditando que não há como prevenir fraudes sem a profissionalização da gestão do museu. A perícia constatou, por exemplo, que o museu recebeu uma doação de R$ 50 mil da Fapesp, mas não apresentou os registros contábeis das doações nem extratos bancários - mesmo com ordem judicial.

 

O juiz Attié Júnior pondera, em seu despacho, que "a conformação estatutária e social do Masp necessitaria, isto sim, de uma atualização", com uma participação maior da sociedade. Mas diz que, "lamentavelmente", essa preocupação não consta do pedido inicial do Ministério Público. "Não basta que as entidades privadas e públicas ofereçam serviços, é preciso que o próprio povo os exija e venha deles participar", sentencia.

 

Em outra decisão do TJ, de 25 de fevereiro, o Masp foi condenado na 20ª Vara Cível da Capital a devolver R$ 13 milhões da compra do prédio da Avenida Paulista, 1.510, para a companhia de telefonia Vivo. O dinheiro deverá ser devolvido com correção. O museu foi considerado inadimplente no contrato e teria de outorgar a escritura de compra e venda num prazo de 30 dias à Vivo, sob pena de pagar R$ 1,2 mil por dia de atraso. Também deveria pagar os honorários advocatícios, de R$ 15 mil.

 

O Masp informou que recorreu da decisão e que está "em negociações avançadas" com a Vivo para resolver o problema. Considera que a ação judicial da Vivo é somente "pró-forma" e que a empresa não tem de fato intenção de fazer o museu pagar o valor ou retomar o prédio que doou com a intenção de construir uma torre de 125 metros, um marco na paisagem da Avenida Paulista que os órgãos do patrimônio histórico não acharam razoável.

 

O Masp enfrenta ainda disputa judicial com a Prefeitura de São Paulo, que pede na Justiça reintegração de posse da Galeria Prestes Maia, cedida ao museu pelo prefeito Celso Pitta no ano 2000. A galeria permanece sob gestão do museu graças a uma liminar obtida em maio. A Prefeitura quer instalar um novo museu no local.

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