Juiz não vai recuar: "tenho apoio da opinião pública"

O juiz da 1.ª Vara da Infância e da Juventude do Rio, Siro Darlan, está decidido a continuar brigando contra a Rede Globo. Sempre munido do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ele afirma que não vai mais conceder à emissora alvará para a participação de menores em novelas, caso persista o "abuso". Também diz ter poder para tirar a Globo do ar por 15 dias, caso ela descumpra medidas judiciais. "Os diretores não quiseram o diálogo". Na entrevista que concedeu hoje à Agência Estado, Darlan não perdoou os juízes e o Ministério Público (MP) de São Paulo, ao comentar a exibição de atrações como Programa do Ratinho, do SBT. "Se fosse no Rio, com certeza teria um resposta." O juiz, que revelou ter um filho "artista", disse ainda que vai dar "de presente" um exemplar do estatuto ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro. A seguir, os principais trechos.Agência Estado - A decisão de proibir a participação de menores em Laços de Família foi classificada de censura. Como o senhor vê isso? Siro Darlan - A liminar é do juiz Leonardo de Castro, meu auxiliar. Ele entendeu que houve abuso na presença de crianças e adolescentes em cenas. Não há censura quando você descumpre a lei e é punido por isso, mas proteção. Se um pai maltratar seu filho, eu vou intervir na família e tirar a criança dele. Mesmo sem o alvará, vamos supor que eu tenha autorizado a participação de menores, respeitando o direito de acesso à cultura. A Globo não fez isso ao colocar uma criança no colo da mãe, brigando com um gigolô. Essa criança ficou com trauma psicológico e foi substituída. Os menores foram tirados porque a emissora não respeitou seus direitos.Como o sr. recebeu o protesto feito por artistas?A classe artística está mal informada, está sendo orientada para defender os interesses de quem está sendo contrariado, para dar uma conotação de censura a uma decisão judicial que pune quem transgrediu a lei. Sugiro que eles façam um movimento popular em favor das crianças excluídas, que são muitas.A Globo entrou ontem com agravo regimental no Tribunal de Justiça. É um direito deles. Eu vou cumprir a decisão superior, não vou discutir. Até o momento, estou cumprindo uma decisão do Tribunal, que já rejeitou o primeiro recurso da Globo, mantendo a liminar. Será que a decisão do Tribunal também é inconstitucional, como dizem a respeito da decisão do Juizado.Por que só a Globo? Eu não sou juiz de São Paulo. Vai reclamar com os juízes de lá. Se fosse no Rio e se o MP, que é o fiscal da lei, entrasse com qualquer medida, com certeza teria uma resposta. Agora, Ratinho e Sérgio Malandro têm sede em São Paulo. No Rio é a Globo. Quem tem que ser alertado é o MP de lá, porque o juiz não pode fazer nada se não for provocado. O MP do Rio é atuante.Serão concedidos novos alvarás se a Globo mantiver cenas de sexo e violência? Evidentemente que não. Só eu que concedo. E é bom lembrar que, além de Laços de Família, temos processos contra Uga Uga e A Proxima Vítima.Como o sr, classificaria a novela Laços de Família? Eu não classifico. Pesquisas dizem que 80% da população brasileira acha que as novelas estão exagerando em cenas de sexo e violência. Quem diz isso é o povo, não sou eu. A grande maioria da opinião pública está aplaudindo nossa decisão. Tenho recebido muito apoio e sei que decisões de outros Estados estão indo no mesmo sentido.Se a Globo mantivesse as crianças e o horário, a que ela estaria sujeita? Multa diária de R$ 70 mil. Suspensão da novela e até o fechamento da emissora por até 15 dias, em caso de reincidência. Há previsão legal para isso no artigo 258 do ECA. Decisão judicial é para ser cumprida. O Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, feito pelos donos da empresas, diz que nos programas será preservada a integridade da família. Essa novela preserva a integridade da família? O marido da Vera Fischer é marido da filha dela, né. Há seis meses que estou chamando para conversar os diretores da Globo, porque estou recebendo sinalizações de abuso. Como eles não vieram, o MP tomou essa iniciativa. Eles é que não quiseram o diálogo.A Globo argumenta que a Constituição permite que maiores de 14 anos trabalhem Não discuto esse direito porque eu autorizo até um bebê a participar da novela. Se a criança tem aptidão artística, acho que a gente tem que estimular isso. Tenho um filho artista, que desde os oito anos faz teatro, como é que vou cercear uma arte? Pelo contrário, sou um estimulador, por isso facilitei, colocando a desnecessidade do alvará.Há acusações de que o senhor pretende se promover com essas medidas. Não sou especialista em marketing. Eu conheço de proteção à criança. Sou agente executor do ECA.Como o sr recebeu as declarações do presidente da OAB, que o acusou de promover censura? Esse cidadão já falou tanta bobagem contra o Judiciário que eu até acho estranho que seja o presidente da OAB. Acho melhor ignorar. Talvez ele não conheça o ECA. É melhor dar de presente um exemplar para ele.

Agencia Estado,

16 de novembro de 2000 | 23h14

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