Intervenção militar é maluquice

Parte da população vê nos militares uma classe digna, incorruptível, heroica e capaz: a única com moral para acabar com a desordem e bandalheira. Não é bem assim

Marcelo Rubens Paiva, O Estado de S.Paulo

02 Junho 2018 | 02h00

Na história da República, três intervenções militares só foram deflagradas depois do apoio de grandes líderes das Forças Armadas: Deodoro da Fonseca (1889), Eurico Gaspar Dutra e o brigadeiro Eduardo Gomes (1945), e Castelo Branco (1964). 

Com medalhas no peito, prestígio entre comandados, decidiram em cima da hora, pressionados por civis, dar o OK, e soldados sairiam dos quartéis. As duas primeiras romperam regimes autoritários e apostaram na democracia. A última... 

Defender intervenção militar numa democracia é maluquice. É reivindicada por órfãos de instituições confiáveis num regime desenhado para sanar interesses corporativos, do funcionalismo público, pessoais, familiares ou de partidos políticos que pensam zero no coletivo.

Como seria a intervenção? Tanques e infantaria se movimentariam pelas estradas, como em 1964, em direção ao Rio e a Brasília? Algum palácio seria bombardeado, como no Chile em 1973? O presidente e a classe política seriam presos, cassados, exilados, fuzilados?

O Congresso, a incubadora de indiciados por crimes em busca de foro, seria cercado e fechado. O Superior Tribunal Federal, em unanimidade, decidiria pela inconstitucionalidade do movimento. Seria cercado, e os ministros, depostos.

Quantos jornais seriam empastelados e jornalistas presos? E as redes de mídias sociais e independentes? Haveria prisão de escritores, atores, músicos, espancamento de ativistas? Governadores, líderes camponeses dos sem-teto, sem-terra, lideranças sindicais, de ONGs, do terceiro setor seriam amarrados em jipes e arrastados pelas ruas, como Francisco Julião, das Ligas Camponesas, em 1964?

Advogados, promotores, juristas que defendem a legalidade seriam cassados? E a liderança estudantil, reunida num congresso clandestino, toda ela presa, fichada, seria enquadrada na Nova Lei de Segurança Nacional, como em 1968 em Ibiúna? Escolas e universidades seriam cercadas e invadidas, o Estado de Sítio, decretado. Teria toque de recolher às 22h.

Estádios da Copa, os grandes símbolos da corrupção, seriam transformados em campos de concentração temporários. Embaixadas estariam cheias de autoexilados. Quando começaria a censura em jornais e TVs? Quem seriam os censores? A intervenção ocorreria em todos os setores da economia? A Petrobrás, tomada por paraquedistas? 

Qual país reconheceria o novo governo da Junta Militar? O Conselho de Segurança da ONU pediria uma reunião de emergência. O mercado despencaria, a confiança despencaria, o real despencaria, investidores fugiriam do país em turbulência num regime isolado, transformado numa ditadura, numa nova Venezuela.

A Comunidade Europeia e os Estados Unidos protestariam. Exigiriam a normalidade democrática. Países do Mercosul encerrariam acordos comerciais. Militares defensores da legalidade seriam presos, torturados, reformados, com as patentes arrancadas diante da tropa.

O descrédito dos três poderes, até da imprensa, o quarto, alimenta a tese de que uma intervenção militar seria a única saída para um país atolado no caos, fisiologismo, violência urbana, injustiça social, decadência dos serviços públicos, manipulação dos fundos de pensão, aposentadoria irrisória, saúde ineficiente, educação deficitária, déficit habitacional.

Parte da população vê nos militares uma classe digna, incorruptível, heroica e capaz: a única com moral para acabar com a desordem e bandalheira. Não é bem assim.

Durante a ditadura, descobrimos que, no governo do general Médici, o ministro do Exército tinha uma casa de veraneio na serra fluminense com direito a mordomo. Generais quatro estrelas do Exército tinham direito a dois carros, três empregados e casa decorada. Generais de brigada que se mudavam para Brasília tinham direito a um cheque de 27 mil dólares para mobília. Cabos e sargentos prestavam serviços domésticos às autoridades.

Descobriu-se que filmes proibidos pela censura, como Emmanuelle, eram permitidos a servidores públicos nas saletas fechadas dos gabinetes de Brasília, que a GE do Brasil admitiu que pagou comissão a alguns funcionários do governo militar para vender locomotivas à Rede Ferroviária Federal; a Junta Militar que sucedeu Costa e Silva tinha aprovado um decreto-lei que destinava “fundos especiais” para a compra de 180 locomotivas. 

O Estadão revelou mordomias de ministros e servidores em Brasília: uma piscina térmica banhava a casa do ministro de Minas e Energia, enquanto o do Trabalho contava com 28 empregados; na casa do governador de Brasília, frascos de laquê e alimentos eram comprados em quantidades imensas (6.800 pãezinhos foram adquiridos num mesmo dia). 

Entre maio de 2009 e março de 2010, o coronel do Exército Odilson Riquelme foi acusado de receber depósitos emitidos por uma prestadora de serviços de quimioterapia ao Hospital Militar do Recife. Apesar do dinheiro ir para contas pessoais de militares, o então diretor, coronel Francisco Monteiro, alegou que eram doações para o hospital. 

O Superior Tribunal Militar condenou em 2017 o coronel do Exército Carlos Alberto Paccini Barbosa e mais um ex-tenente, por envolvimento em esquema de desvio de dinheiro em obras da responsabilidade do 8.º Batalhão de Engenharia de Construção de Santarém. 

E o Ministério Público Federal entrou na Justiça contra o general Francisco Távora. Com os empresários Joel de Lima Pinel e Temistocles Neto, alegou-se que o militar superfaturou equipamentos em dois hospitais da corporação. Prejuízo: R$ 702 mil.

Nesta semana, o Globo deu que as pensões pagas às 110 mil filhas órfãs de militares custam mais de R$ 5 bilhões por ano. Mais do que a Previdência das Forças Armadas de 2017. Antes de defender a intervenção, melhor dar um Google.

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