Instituto registra autor e dono como 'Detran' das artes

'Com esse registro, será possível monitorar todo o percurso de uma obra'

Antonio Gonçalves Filho, O Estado de S.Paulo

01 de novembro de 2013 | 08h25

O decreto coincide com o momento de fundação do Instituto Nacional de Propriedade Artística Visual (Inpav), criado em abril deste ano pelos sócios Bruno Mesquita e Leonardo Cançado, ambos advogados, para proteger o direito de sequência dos artistas visuais, garantido pela lei 9610 de 1998 – ela nunca funcionou, mas dá ao autor o direito de receber 5% sobre a valorização de sua obra ocorrida a cada revenda. Eles criaram o que Mesquita define como um “Detran” das obras de arte, que permite, por meio de um cláusula, registrar sua autoria ou propriedade. “Com esse registro, será possível monitorar todo o percurso de uma obra, auxiliando na organização de um mercado caracterizado até recentemente pela informalidade.” O Ibram, garante Mesquita, não teria acesso a esses dados. “O registro, seja de autoria ou propriedade, possui termo de confidencialidade e a lei nos garante esse direito”, conclui o advogado, revelando que a família de Brecheret e a Fundação Iberê Camargo acabaram de fechar acordo com o Inpav.

O “doit de suite”, direito de sequência, é usado na Europa e prevê um repasse de 4% do valor da obra ao artista em cada revenda (hoje, o máximo que ele pode receber não excede a  12,5 mil). O Inpav, explica Mesquita, vai prestar assessoria jurídica aos que registrarem suas obras, mas, diferentemente do Ecad, intermediário no pagamento de royalties na indústria musical, o Inpav não vai arrecadar direitos. As informações sobre compra e venda serão sigilosas. Nem mesmo a Receita Federal poderá exigir essas informações, pois o sigilo profissional dos advogados está previsto na Constituição. 

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