Guilherme Fontes é condenado a devolver dinheiro

O ator e diretor Guilherme Fontes foi condenado em primeira instância, na Justiça do Rio de Janeiro, a devolver R$ 2,58 milhões recebidos como patrocínio da Petrobras para a realização do filme "Chatô, o Rei do Brasil", que narra a história do empresário Assis Chateaubriand (1892-1968), mas nunca foi concluído. A sentença, da qual cabe recurso, foi emitida no último dia 19 pelo juiz Paulo Roberto Fragoso, da 31ª Vara Cível do Rio.

FÁBIO GRELLET, Agência Estado

25 de setembro de 2012 | 19h41

Para o juiz, Fontes deve devolver o dinheiro por não ter concluído o projeto no prazo estipulado. "As cartas contrato firmadas preveem reembolso das verbas despendidas como patrocínio para a realização do filme, atualizadas e acrescidas de juros de 1% ao mês, caso o réu não cumprisse o acordo no prazo estipulado (30 de Abril de 2003)". "Já que o réu não cumpriu o contratado no prazo estipulado, está sujeito às sanções nele previstas. A atitude do réu em captar verbas públicas e não cumprir com o contratado sem apresentar qualquer justificativa fragiliza a credibilidade da classe que integra, e frustra legítima expectativa das patrocinadoras. Esse comportamento é prejudicial a todos os que necessitam desta linha de crédito, pois acarreta insegurança e desconfiança nos patrocinadores", afirma o juiz na decisão.

A ordem foi de restituir R$ 1,1 milhão à Petrobras Distribuidora e em R$ 1,48 milhão à Petrobras S/A, com correção monetária e juros. Fontes já anunciou que vai recorrer da decisão. Em 2010 ele foi condenado a três anos de prisão por sonegação fiscal. A pena foi convertida em trabalho comunitário e multa.

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