Guia ensina como usar leis de incentivo no País

Para ajudar a entender como funcionam e como utilizar as leis de incentivo voltadas para projetos culturais, o advogado Fábio de Sá Cesnik escreveu o Guia do Incentivo à Cultura, a primeira edição didática sobre as leis Rouanet e a do Audiovisual, além das cerca de 70 outras estaduais e municipais. Destinado a agentes públicos e privados, artistas, produtores e investidores, o livro será lançado no dia 27, pela Editora Manole, na Livraria Cultura. É o primeiro guia, mas não a estréia de Cesnik nessa área. Formado pela USP, o advogado é especialista em incentivo fiscal à cultura e, em 1998, lançou a obra Projetos Culturais - Elaboração, Administração, Aspectos Legais e Busca de Patrocínio, que hoje está na sua 4.ª edição. "É um bê-á-bá sobre projetos e por isso é muito vendido", diz Cesnik. Além dessa partida, o advogado conta que a idéia para o guia surgiu durante os cursos sobre legislação cultural que ele sempre ministrou tanto na capital quanto em cidades do interior do Estado. "Sempre fiz apostilas para os cursos e pensei em juntá-las para fazer o guia. A diferença é que este não é só o bê-á-bá, mas também há questões novas para quem está fazendo um projeto", conta. O Guia do Incentivo à Cultura é composto por três capítulos. O primeiro é um enfoque histórico sobre as leis. O segundo capítulo já "é mais técnico e voltado a advogados e gestores culturais", como explica Cesnik. Tem como temas "Aspectos constitucionais e tributários" e a instrumentalização do incentivo. E, por fim, o terceiro capítulo, o mais extenso, foi totalmente dirigido aos leigos. Explica, por exemplo, como montar e apresentar um projeto cultural para ser apresentado à Lei Rouanet e até como são feitas as prestações de contas. No meio desse caminho, o advogado também aborda a captação de recursos e a administração de projetos culturais. Depois da Lei Rouanet, Cesnik apresenta a Lei do Audiovisual e as mudanças ocorridas com a Medida Provisória de número 2.219/01, de setembro, pela qual a gestão política ficará a cargo da Agência Nacional de Cinema, que será presidida pelo cineasta Gustavo Dahl. "Acho importante sinalizar essas mudanças, mostrá-las de uma forma didática", diz o advogado. A característica que Cesnik acha mais importante é que o guia, além de ser didático, é também técnico e, desse modo, consegue atingir o público de uma forma mais geral. Todo o projeto foi feito com o apoio do Instituto Pensarte, uma organização voltada para o segmento cultural. Fábio de Sá Cesnik é vice-presidente da instituição e outras pessoas físicas que fazem parte são Leonardo Brant, Sérgio e Carlos Mamberti e Roger Effori, entre outros. O Pensarte realiza cursos e seminários pelo Brasil, promove o lançamento de livros e mantém o site www.pensarte.com.br, que contém informações sobre pesquisas e estudos sobre a produção, bem como a política cultural no País.

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