Gugu Liberato impetra habeas-corpus no STF

O apresentador de televisão Antônio Augusto Liberato, conhecido porGugu, impetrou habeas-corpus, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a validade da denúncia feita contra ele pelo Ministério Público de São Paulo. Sua defesa pede, no mérito, o trancamento da ação penal a que o apresentador responde na Justiça paulista.O MP/SP denunciou Gugu pelos crimes de divulgação falsa na mídia (arts. 16, inciso I, e 18, § 2º, ambos da Lei 5.250/67), e de ameaça (art. 147, Código Penal). A denúncia narra que em setembro de 2003, na condição de apresentador do programa Domingo Legal, teria veiculado entrevista em que dois supostos membros da organização criminosa "Primeiro Comando da Capital" (PCC) fizeram ameaças a pessoas públicas.De acordo com o STF, a defesa de Gugu pede no habeas-corpus o trancamento da açãopenal que tramita na Justiça paulista, sustentando a ausência de justa causa para ainstauração de ação penal, pois haveria atipicidade das condutas imputadas ao apresentador. Alega ainda haver inexistência de prova da participação do apresentadornos fatos, pois a denúncia não reuniria as condições necessárias para ensejar apersecução penal. As informações são do site do STF.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.