Gregori quer proibir SBT de exibir fita

O ministro da Justiça, José Gregori, enviou hoje ao procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, José Geraldo Brito Filomeno, pedido para que o Poder Judiciário determine ao Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) a proibição de exibir no Programa do Ratinho novas cenas das fitas que documentam sessões de tortura a uma criança de três anos, no Paraná. O ministro também solicitou que seja analisada a viabilidade de instaurar processo administrativo para apurar se a exibição das cenas infringiu o Estatuto da Criança e do Adolescente."Diante das cenas deliberadamente exibidas por um das maiores redes de televisão do País, ainda há alguém contra a portaria do ministério que determina a classificação (por faixa etária) da programação?", questionou, hoje, o ministro da Justiça, dizendo-se indignado com a situação. No documento enviado ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, o ministro diz que no dia 23 o "Programa do Ratinho, transmitido ao vivo em canal aberto, pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), exibiu partes das cenas documentadas nas referidas fitas".A fita com a cenas de tortura foi encontrada junto a outras nove no apartamento do assaltante Marcelo Borelli, preso pela Polícia Federal, há duas semanas, acusado de ser um dos autores seqüestro do avião da Vasp, em Foz do Iguaçu (PR). As fitas foram entregues pela PF à Promotoria de Investigações Criminais do Paraná. Nas cenas, uma criança, de aproximadamente três anos, é chutada e surrada várias vezes. Ela seria filha de um de seus comparsas, que o teria prejudicado.Ainda no documento enviado ao procurador, Gregori diz que causou surpresa o fato de a fita estar na posse da imprensa. Também surpreendeu o fato de ter sido transmitida em horário incompatível com o teor. "Com efeito, as cenas exibidas são extremamente violentas e repugnantes, expondo, ademais, a vítima a uma flagrante violação de sua dignidade", observa o ministro da Justiça.Além disso, ele lembrou que as fitas originais são provas centrais de inquérito policial e que não poderiam ser apresentadas sem autorização de autoridades competentes. Gregori pediu ao diretor-geral da PF, Agílio Monteiro Filho e ao Ministério Público do Paraná para que apurem de que forma a fita foi entregue à imprensa.

Agencia Estado,

24 de outubro de 2000 | 22h37

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