Governo quer Lei Rouanet atrativa para os pequenos

O governo estuda permitir que pessoas físicas também possamdeduzir doações e patrocínios culturais do Imposto de Renda, hoje umdireito restrito a grandes empresas. A informação é dosecretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, um dosparticipantes da audiência pública realizada hoje na Comissão deEducação do Senado para discutir alterações na Lei 8313, de 1991,também chamada de Lei Rouanet.A manutenção da alíquota de 4% de renúncia fiscal das grandes empresaspara investimentos em projetos culturais, com base em captação nosistema da Lei Rouanet, obteve consenso entre os participantes deaudiência, apesar do projeto do senador Luiz Pastore (PMDB-ES), emdiscussão no Senado, que propõe reduzi-la para 2%. O representante do governo, Juca Ferreira, discordou da sugestão. Ele defendeu, porém, que seja criado um ambiente favorável para que pequenas empresas possam ser também incluídas nos benefícios fiscais da Lei Rouanet, conforme prevê a proposta de Pastore.O senador defende que a empresa com receita bruta inferior a R$ 500milhões possa despender 10% para patrocínio e doação. Acima dessareceita, seriam deduzidos 2% do valor doado do Imposto de Renda devido.Pelo atual sistema, avalia Pastore, apenas grandes empresas, com altofaturamento bruto e necessidade de realizar projetos de marketingcultural, têm interesse em financiar projetos culturais. Ele informouque, atualmente, as maiores empresas não aplicam sequer 50% do que alei autoriza e, muitas vezes, usam a Lei Rouanet para garantir seuspróprios projetos culturais e até de publicidade.A idéia de incorporar pequenas empresas e, no futuro, até pessoasfísicas na Lei Rouanet foi endossada ainda pelo presidente da AgênciaNacional de Cinema (Ancine), Gustavo Dahl, que também participou daaudiência. Outro ponto de consenso foi o aumento de recursosorçamentários para a Cultura, que hoje não chega a 1% doOrçamento da União. O maestro Júlio Medaglia defendeu, por exemplo, a liberação de verbas do Fundo Nacional de Cultura para aumentar o acesso da população à cultura. Para a atriz Giulia Gam, é preciso verificar a qualidade dos projetos apresentados antes de liberar recursos públicos. Pelos dados do Ministério da Cultura, o teto com renúncia fiscal, em 2003, foi de R$ 403 milhões. Juca Ferreira disse que o governo está enfrentando as distorções e que a região Norte teve acesso aos benefícios da LeiRouanet sem reduzir dinheiro das regiões Sul e Sudeste.Um mal-estar entre o senador José Jorge (PFL-PE) e Juca Ferreiratumultuou a reunião. O senador cobrou a ausência do secretário,convidado recentemente pela Comissão de Educação para esclarecer ademissão de Roberto Pinho, por conta de um contrato que ele teriafechado com um grupo de amigos do ministro Gilberto Gil para construçãode núcleos culturais. Outros três assessores diretos do ministropediram demissão em solidariedade a Pinho. "Me pareceu ocioso vir aquidiscutir a demissão e o ministro tem o direito de demitir qualquerassessor", disse Juca. O tom do secretário foi considerado "arrogante"pelo senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ). Depois do constrangimento, elepediu desculpas públicas aos senadores.

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