Tiago Queiroz/Estadão
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Governo adia para 2022 entrada em vigor de artigo sobre acessibilidade em cinemas

Dispositivo faz parte do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor em 2015

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

01 de janeiro de 2021 | 18h23

BRASÍLIA - O governo voltou a adiar a entrada em vigor do artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre acessibilidade nas salas de cinema.

O estatuto virou lei em 6 de julho de 2015. De acordo com a Medida Provisória 1.025 publicada em Diário Oficial Extra na noite de ontem (31), as regras de acessibilidade para salas de cinema só entrarão em vigor 84 meses  - sete anos – após a aprovação da lei. 

Com o novo adiamento, essas normas de acessibilidade para os cinemas devem entrar em vigor apenas em julho de 2022. Originalmente, deveriam ser aplicadas já em 2017.

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