Globo recebe notificação da Justiça por causa de novela

A Rede Globo foi notificada pela Justiça por descumprir liminar que a obriga a retirar do elenco da novela Laços de Família menores de 18 anos, inclusive figurantes, e a exibir a trama após às 21 horas, por causa da veiculação de "cenas com conotação sexual e imagens de violência doméstica ou urbana". Comissários da 1.ª Vara da Infância e da Juventude estiveram em uma gravação da novela e constataram a participação de onze menores, sem alvará judicial, segundo a Assessoria de Imprensa do Ministério Público (MP) do Estado do Rio."A Globo foi citada para o cumprimento da liminar. O MP vai tomar as medidas necessárias para que isso ocorra, entre elas pedir a execução da multa diária de R$ 70 mil", declarou a promotora Danielle Cavalcante de Barros, da 1.ª Vara da Infância e da Juventude. Ela se referia à liminar concedida pelo juiz Siro Darlan no dia 5 de outubro e à notificação enviada por ele no dia 28 do mesmo mês. As consequências pelo não cumprimento das exigências serão determinadas pelo juiz, que está São Luís, onde participa de um seminário, e só deverá voltar ao Rio amanhã - existe a possibilidade de a novela ter sua exibição suspensa."A ré (Rede Globo) é transgressora costumeira das normas de proteção à criança e ao adolescente. A novela Laços de Família é apenas mais um exemplo do total descaso que a ré tem por aquelas normas", diz o juiz no texto em defere o pedido de liminar feito pelo MP, que movera ação civil pública contra a emissora. Na ação, impetrada pela promotora Kátia Regina Ferreira Maciel, que está em férias, há um parecer elaborado pelo Núcleo de Psicologia do Juizado que afirma que uma das crianças do elenco teria sido exposta a uma situação de "absuso psicológico", ao participar de uma cena em que há uma discussão familiar. Segundo Darlan, a novela é exibida em "horário inadequado", por apresentar cenas de sexo e violência. Quanto ao valor estipulado pelo não cumprimento das exigências (multa diária de R$ 70 mil), o juiz alega que considerou o "notório poder econômico da ré, pelo qual multa inferior seria inócua, sem prejuízo da sanção pelo crime de desobediência".Recurso - Em nota divulgada, a Rede Globo informou que recorreu através de um agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça do Rio e que "soube informalmente que foi indeferido o recurso". A emissora afirmou que o capítulo de ontem não teria participação de qualquer criança. A empresa garantiu que vai recorrer outra vez à Justiça "para resguardar seus direitos previstos na Constituição" "De acordo com o artigo 5º, inciso 9º, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". O autor da novela, Manoel Carlos, enviou respostas por email: "A novela já é exibida todos os dias às 21 horas, menos na quarta-feira, por causa do futebol. Mas nisso dá-se um jeito", disse. "Quanto à proibição de menores, da Globo não recebi nenhuma recomendação ou aviso e continuo escrevendo a novela normalmente. E as gravações seguem normalmente também."A Arquidiocese do Rio divulgou ontem nota de "repúdio" à gravação de uma cena de casamento de Laços de Família na Capela São Pedro de Alcântara, na Urca, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),porque a novela "apresenta valores contrários aos da família, além de ferir a moral cristã, a família e a Doutrina da Igreja". "Estando em vigor normas desta Arquidiocese que não permitem gravações de cenas de novelas, filmes e outros programas no interior de igrejas e capelas", diz a nota.Outros casos - A decisão de suspender a participação de crianças em novelas não é nova. Há cerca de três anos, o juiz Siro Darlan ameaçou revogar o alvará dos atores mirins que participavam da novela O Amor está no Ar, caso o ator Marcelo Faria, com 26 anos na época, permanecesse na trama. Ele havia sido flagrado pela polícia com uma cigarro de skank, droga derivada e mais forte que a maconha. O juiz alegou que o ator estaria dando mau exemplo às crianças. Depois de uma negociação com a direção da novela, o juiz aceitou que Faria continuasse na trama, caso ele participasse de uma campanha antidrogas na televisão.Além de Laços de Família, outras duas novelas da Rede Globo enfrentaram problemas com a Justiça este ano. Com relação à novela A Próxima Vítima, que foi veiculada há cinco anos e desde julho está sendo reprisada no horário das 14h25 pela Rede Globo, o Ministério Público do Estado requereu há dois meses, através da 1.ª Vara da Infância e da Juventude, ação civil pública contra a emissora, determinando a suspensão da veiculação de cenas de sexo e violência. A trama tem como tema central uma série de assassinatos. O MP, que já havia requisitado ao Ministério da Justiça que a emissora adequasse as cenas da novela à classificação livre, alega que a atração "afronta expressamente" o artigo 76 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao requerer a suspensão das cenas, o MP instituiu como pena uma multa diária de 20 salários mínimos e indenização de R$ 5 milhões por danos morais, que seriam revertidos para instituições de recuperação de menores infratores.No dia 30 de agosto, foi notificada a novela Uga Uga, exibida às 19 horas. Segundo o Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, a novela não é recomendada para menores de 12 anos e deveria ser exibida somente após as 20 horas. A Globo teria prometido adaptar a trama ao horário livre, o que, segundo o MP, não foi feito. O Ministério Público também alega que a emissora não teria postulado alvará para a participação de crianças e adolescentes. A punição prevista para isso é multa diária de 20 salários mínimos e suspensão da novela por até dois dias.

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