Globo é condenada a indenizar "Latininho"

A TV Globo foi condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais a Rafael Pereira dosSantos, conhecido por "Latininho". Portador da síndrome de Seckeel, Santos tem 87 centímetros de altura e sofre de problemas mentais. Ele foi apresentado no programa de Fausto Silva, no dia 8 de setembro de 1996, como uma das atrações doquadro Recorde do Domingão. Segundo a juíza Gisela Gastesi Chevrand Folly, da 21ª Vara Cível do Rio, o apresentador humilhou o rapaz, comparando-o ao "ET de Varginha".A juíza entendeu que Faustão e seus convidados expuseram Santos, na época com 15 anos, à situação "vexatória" e "aviltante", em rede nacional, "sendo sua imagem explorada com nítida intenção de ridicularizá-lo, destacando suasrestrições físicas e mentais através de lamentáveis e reprováveis comentários despidos do que se pode tolerar como admissíveis com um mínimo de bom senso". A ação foi movida pelopróprio Rafael Santos e a sentença foi proferida no último dia 11.Santos, que é de Colatina, norte do Espírito Santo, foi apresentado ao público vestido com roupas semelhantes ao do cantor de funk Latino, que também participou do programa de Faustão naquele dia. A intenção da Globo com "Latininho" era a de vencer a guerra pela audiência contra o Domingo Legal, de Gugu Liberato, no SBT. De fato, como lembra a juíza na sentença,o objetivo foi atingido: Faustão chegou a 30 pontos no Ibope contra 16, de Gugu. Mas, para isso, ressalta Gisela, Fausto Silva transformou seu programa em um "show de atrações, no qualo autor (Santos) foi literalmente tratado como personagem de um circo".Em sua defesa, a TV Globo afirma que ela tinhaautorização do representante legal de Santos para apresentá-lo no Faustão. Mas, segundo a juíza, ficou demostrado documentalmente ao longo do processo que a autorização limitou-se à viagem domenor de Colatina para o Rio de Janeiro, em companhia de uma pessoa identificada apenas por Sidney."Não existe nos autos qualquer prova de que autor tenha sido regularmente autorizado a participar do programa em questão", afirma Gisela. "De toda a sorte, ainda que esta autorização existisse, a verdade é que jamais se estenderia à proporção tomada no programa. E, mais, não seria hábil a vestir de legitimidade um ato ilícito." A emissora alega ainda que Santos "divertiu-se muito" no programa, e que, teoricamente,não estaria comprovada assim qualquer dano à honra do menino. A juíza rebate a agumentação lembrando que Santos possui deficiência mental e "não tem condições de, por si só, mensuraro que lhe faz bem ou mal".Ao fixar a indenização em R$ 1 milhão, Gisela Folly informou que o valor deve ser acrescido de juros de 0,5% retroativos a setembro de 1996. A TV Globo também terá de pagar R$ 20 mil pelas custas do processo. A emissora disse, por meiode sua assessoria de imprensa, que seu departamento jurídico ainda não foi notificado da sentença. Procurado pela reportagem, nenhum familiar de Santos foi encontrado para comentar a decisão da Justiça.

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