Gil festeja aprovação de incentivo estadual à Cultura

Em nota enviada da África, ministro comemorou votação no Senado da emenda que garante as leis estaduais no texto da reforma tributária

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, enviou nota da África para festejar a vitória do setor artístico na votação da reforma tributária. O texto original previa a extinção das leis estaduais de incentivo à cultura, baseadas na renúncia fiscal. Na Câmara, as leis ganharam um prazo de três anos e, no Senado, esse prazo foi ampliado para 11 anos. Na ocasião em que foi aprovado o relatório com a disposição dos 11 anos de manutenção das leis, o ministro Gil mostrou-se contrariado. "O ideal seria a manutenção integral das leis, sem prazos. As leis de incentivo à cultura não são objeto de guerra fiscal entre os Estados", ponderou. Ontem, após saber da aprovação da emenda do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que mantinha as leis, ele enviou nota de Maputo, Moçambique, por meio de sua Assessoria de Comunicação. "Me congratulo com o senador Aloizio Mercadante, que tem tido uma posição combativa, responsável e cuidadosa com a cultura brasileira. Ele é um dos grandes parceiros do Ministério da Cultura. Foi uma vitória importantíssima", declarou. O destaque de Mercadante foi um dos poucos aprovados no plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado - foram apresentados 400. O novo texto da reforma garantirá a manutenção das leis estaduais de incentivo à cultura, não só para aqueles Estados que já possuem como também para aqueles cujos governantes queiram criar suas leis. O Ministério da Cultura estima que essas leis já existentes destinem R$ 160 milhões anuais para estímulos a projetos culturais. Gilberto Gil, no entanto, acha que não é mais possível continuar alicerçando todo o financiamento da cultura por meio das leis de incentivo. No dia 27, reunido com 14 secretários de capitais brasileiras, ele disse que quer ficar conhecido como "o ministro que criou um sistema nacional de cultura". Esse sistema, cujo anteprojeto já passou por exame na Câmara dos Deputados e agora está no Senado, teria por objetivo integrar as estruturas culturais de todo o território nacional.