Alex Silva/AE-3/5/2007
Alex Silva/AE-3/5/2007

Fim do projeto que cessa a censura às biografias

Grande esperança dos biógrafos processados desse país, foi sepultado na Câmara dos Deputados no último dia 31 o Projeto de Lei n.º 3378/2008, proposto há dois anos pelo então deputado Antonio Palocci (hoje ministro da Casa Civil da Presidência).

Jotabê Medeiros, O Estado de S.Paulo

05 de fevereiro de 2011 | 00h00

O projeto visava a uma ementa ao artigo 20 do Código Civil brasileiro que permitisse "a divulgação da imagem e de informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, personalidades da política e da cultura". Há um acúmulo de casos em que famílias de artistas (ou os próprios) têm ido à Justiça (com sucesso) para impedir a publicação de livros de terceiros que contem suas vidas. Por causa disso, o escritor Ruy Castro chegou a brincar afirmando que, no Brasil, "o biografado ideal tem que ser órfão, solteirão, filho único, estéril e brocha".

O projeto foi arquivado apesar do parecer favorável do relator da matéria, o então deputado José Eduardo Martins Cardozo (hoje também ministro), para quem a modificação na lei se justificava para "melhor ponderar situações de conflito que ocorrem cotidianamente entre o direito à imagem e à privacidade de um lado e o direito à liberdade de informação e ao acesso à cultura".

Em 2009, em entrevista ao Estado, Palocci demonstrava confiança em que, com o parecer do relator, o projeto seria apreciado em breve no plenário. "Já está na pauta da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara, como parecer favorável do relator José Eduardo Cardozo e em regime conclusivo. Ou seja, não precisará ir a plenário. Se aprovada, vai ao Senado e, sendo aprovado lá na Comissão similar, segue imediatamente para a sanção do presidente da República. Há boas chances de ser aprovado nas duas casas, em prazo razoável".

Segundo Palocci, sua grande preocupação era com o risco que o gênero e a sociedade correm de ver histórias fundamentais simplesmente se perderem. "Penso que é fundamental para a sociedade conhecer sua história. As biografias de pessoas de interesse público têm um papel muito importante nesse sentido. Afinal, a soma de cada uma das histórias dessas personagens, inclusive com suas diferentes e quase sempre visões conflitantes de mundo e dos fatos em si narrados, é que escreve a história de um povo e de uma nação."

Nos últimos anos, diversos autores perderam ações na Justiça e viram seus livros serem recolhidos nas livrarias. Outros vivem sob a ameaça de perderem os investimentos de tempo e recursos em trabalhos que podem não se concretizar. É o caso, por exemplo, de Edmundo Oliveira Leite Júnior, que escreve biografia sobre Raul Seixas e, também em 2009, recebeu o seguinte telegrama de Kika Seixas (quarta das cinco ex-mulheres de Raul): "Caso o senhor insista na realização irregular de tal biografia, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis".

"O interesse na realização da biografia de uma pessoa determinada não surge por acaso. Existe porque essa pessoa adquiriu certa notoriedade, porque suas atitudes durante a vida foram capazes de influenciar um grande número de indivíduos ou até mesmo modificar a política, a economia ou os costumes de uma época", diz o parecer do relator.

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