Filhas de Garrincha serão indenizadas por livro não autorizado

As sete filhas do falecido jogador de futebol Manoel dos Santos, o Garrincha, conseguiram garantir no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito a serem indenizadas pela editora Schwarcz. Os ministros da 4ª Turma do STJ aceitaram o argumento segundo o qual o livro Estrela Solitária - Um brasileiro chamado Garrincha, escrito por Ruy Castro, teria sido publicado sem prévia autorização delas. As filhas sustentaram que o livro agrediu a intimidade do jogador.O ministro César Asfor Rocha determinou o pagamento de indenizações de cem salários mínimos (R$ 30.000,00) a cada filha do jogador para compensar os danos morais sofridos, acrescidos de juros de 6% ao ano desde o lançamento do livro, publicado em 1999. Pelos danos materiais foi estabelecida uma indenização de 5% sobre o preço do livro, com juros de 6% ao ano.Rocha disse que "não se pode subtrair dos filhos o direito de defender a imagem e a honra de seu falecido pai, pois eles, em linha de normalidade, são os que mais se desvanecem com a exaltação feita à sua memória, como são os que mais se abatem e se deprimem por qualquer agressão que lhe possa trazer mácula". Segundo ele, a imagem da pessoa famosa "projeta efeitos econômicos para além de sua morte".

Agencia Estado,

17 de fevereiro de 2006 | 21h51

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