FHC decide 4.ª sobre numeração

O presidente Fernando HenriqueCardoso deve sancionar ou vetar até quarta-feira, segundocompromisso assumido com a Comissão de Educação e Cultura daCâmara dos Deputados, o artigo 28-A, que será anexado à Lei dosDireitos Autorais (lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998). Pelo artigo, proposto pela deputada alagoana Tânia Soares, "osexemplares postos à venda da obra artística, científica ouliterária deverão conter numeração ordinal crescente e aassinatura do autor". Os mentores do projeto, a cantora Beth Carvalho e ocantor Lobão, contam com a aprovação porque dizem que tiveramessa confirmação da parte do deputado Aécio Neves, presidente daCâmara (e também candidato ao governo de Minas), em encontro em20 de junho, em Brasília. Lobão e Beth Carvalho também estiveramnaquela data com o ministro da Justiça, Miguel Reale Jr. - quejá não está mais no cargo. "Nós não trabalhamos com essa possibilidade", disse adeputada Tânia Soares, sobre as chances de o presidente vetar oartigo. Tânia apresentou o projeto à Câmara em abril de 2001 ediz que houve tempo bastante para que ele fosse discutido. AAssociação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), quelidera forte reação contra o projeto, não quer antecipar umaposição sobre o veto ou a sanção antes da assinatura dopresidente. Somente depois é que deve anunciar as medidas queirá tomar a respeito. A maior polêmica está na obrigatoriedade da assinaturado autor, que é contestada por gravadoras e editoras. O próprioLobão considera essa obrigatoriedade "inviável" (segundo dissea O Globo, no sábado), mas sugere que poderia haver umasolução tecnológica para resolver esse impasse.A discussão, que basicamente é a mesma que já houve durante aregulamentação da Lei do Direito Autoral, em 1998, pôs emtrincheiras opostas diversos artistas. Contra o projeto, estãopesos-pesados como Roberto Carlos, Lulu Santos, Ivan Lins,Marina Lima, Titãs, Paralamas, Hebe Camargo e Caetano Veloso. Afavor, Chico Buarque, Mano Brown (dos Racionais MC´s), ArnaldoAntunes, Djavan, Ed Motta e Dona Ivone Lara. Na semana passada, surgiu o grupo "contemporizador".Gilberto Gil e Rita Lee enviaram texto ao presidente daRepública, explicitando sua posição. Segundo Gil, sua proposta éa de que o texto seja devolvido à Câmara. "Quanto ao mérito doprojeto de lei em discussão, fica claro, na carta que eu e RitaLee enviamos ao presidente Fernando Henrique Cardoso, nossasugestão de que ele o envie de volta ao Congresso para que lá sechegue ao consenso exigido através de mais ampla e aprofundadadiscussão", afirmou, em carta aberta à imprensa. Nas companhias editoriais, a posição é semelhante à dasgravadoras. A Câmara Brasileira do Livro (CBL) também envioucarta à presidência da República, no dia 27 de junho,manifestando-se contrária à numeração e assinatura dos livros eapelando ao presidente Fernando Henrique para que não assine alei. A CBL (assim como a Abigraf e a Abrelivro, associaçõesde classe da indústria gráfica) acredita que o presidente vaivetar o projeto, para proporcionar nova discussão ao setor. "ACâmara Brasileira do Livro vê com apreensão a instituição de umsistema que fatalmente encarecerá o custo final do livro, semtrazer os elementos de controle desejados, conforme aexperiência já demonstrou no passado, além de desprezar odispositivo vigente que, através de sua regulamentação, poderáoferecer solução mais adequada ao que se pretende", escreveuRaul Wassermann, presidente da CBL. O dispositivo vigente é odecreto que já regulamentou a Lei do Direito Autoral, em 1998. José Carlos Costa Netto, advogado especializado emdireito autoral, também opinou sobre o tema, defendendo oprincípio - mas atentando para a questão das peculiaridades decada processo industrial envolvido. Para Costa Netto, a defesada criação intelectual é toda a finalidade do projeto, mas háarestas a serem aparadas.Coibir a desonestidade - O pressuposto e a justificativa doprojeto de lei da deputada federal Tânia Soares são: a indústriafonográfica é desonesta. Falseia números quando vende mais doque declara (para não pagar ao artista os direitos relativos àvendagem dos exemplares) ou quando vende menos do que declara(para superdimensionar o sucesso e aumentar o valor de mercadodo contratado, aumentando, em conseqüência, os números davendagem). Desconfia-se desde sempre, com ou sem razão, dahonestidade da indústria fonográfica (e da de remédios, da dealimentos, da que diminui o peso líquido do produto semmodificar a embalagem, etc). A diferença é que, nesses casos, oconsumidor é prejudicado. No caso do disco, o autor da obra éprejudicado, e foram os autores que resolveram pôr a boca nomundo. Não é novidade. Desde os anos 60, pelo menos, já sereclamava a numeração dos discos como solução (ou soluçãoauxiliar) para a questão do direito autoral - o compositor AldirBlanc diz que, no Brasil, não existe direito autoral, mas"errado autoral". O autor (e o intérprete, e o músico queparticipa da gravação) perde sempre. As sociedades arrecadadoras, quase todas, ganham, idem as editoras musicais e as fábricas. Os defensores da numeração dos discos acreditam que amedida facilitaria o controle da quantidade de discos fabricadose vendidos; os discordantes acham que o procedimento é inócuo.Nada impediria que houvesse duplicação de números, e não haveriamaneira de auditar a numeração (como nunca se montou uma redeeficaz para o controle de execuções, mecânicas ou não, quepermitisse o correto pagamento dos direitos). Falta a regulamentação do artigo apresentado peladeputada Tânia Soares. Como seria feita? Estaria estampada nacapa de cada disco (ou livro, pois o artigo vai além daindústria musical)? Os números seriam gravados na capa, naembalagem plástica do CD, no próprio CD, ou em todos os itens? O músico Zé Rodrix, ex-integrante do trio Sá, Rodrix eGuarabira, autor de Casa de Campo, sucesso na voz de ElisRegina, lembra que há quatro anos foi aprovada no Congresso anumeração embutida nos selos holográficos que são aplicados nascapas dos discos. "Esse decreto foi aprovado e impedido de seraplicado por liminares espúrias da indústria", denuncia, emcorrespondência que circula pela virtual Rede Solidária daMúsica Brasileira. "O selo holográfico", defende, "só seria dado para oproduto que realmente tenha sido fabricado (legalmente) e ocontrole dos produtos fabricados seria feito pelo fabricante,pela Secretaria da Receita e pelo Ministério da Fazenda,garantindo pelo menos duas checagens e auditorias de contas devendas(...) - as fábricas de cigarro fazem isso. Nesse sentido,acredita, a idéia da numeração mecânica é digressão. "Edigressões, nesse caso, servem à indústria." O caso do controle, diz ele, fazendo eco ao que AldirBlanc diz do direito - ou errado - autoral, é de auditoria, nãode numeração. Menciona que a indústria vem conseguindo impedir ocontrole holográfico, mas fez pouco para combater a numeraçãomecânica. Dessa forma, o projeto que pode ser assinado agorapelo presidente Fernando Henrique faria "o jogo do inimigo",permitindo que o "inimigo" - a indústria do disco - posasse dehonesta (sic), com a anuência da classe artística. A indústria vive a maior crise de sua história. NoBrasil, 60% dos discos vendidos são piratas. A questão maior docriador talvez seja mesmo a da auditoria. Afinal, por aqui,nunca se deu bola para o direito autoral.

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