Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ex-ministros podem levar Lei Rouanet à Justiça

Marcelo Calero e Roberto Freire dizem que abusos na reforma do governo podem ser contestados judicialmente

Naira Trindade, O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2019 | 20h59

A redução de 98% do teto captado por projetos pela Lei Rouanet pode ser alvo de judicialização no Supremo. Ex-ministro da Cultura, o então deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) diz estar atento à instrução normativa (IN) que o governo pretende publicar na semana que vem regulamentando a diminuição. “Se acharmos que a regulamentação extrapolou, vamos buscar medidas legais”, avisou.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na última terça-feira, 9, em entrevista à Rádio Jovem Pan, o corte de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto via Lei Rouanet. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, prepara o texto da instrução normativa. Porém, ainda não há detalhes de como serão os cortes e quais casos terão exceções ao teto.

O Estado apurou que o governo estuda abrir exceção aos museus, já que tal redução travaria reformas dos espaços, a preservação do patrimônio histórico e os projetos anuais de instituições, como o Museu do Amanhã, o Instituto Tomie Ohtake, o Masp e a Fundação Bienal de São Paulo, entre outros. Calero observou que todos os museus no País hoje fazem uso de recursos via Lei Rouanet para manutenção anual. 

“Se não tiver exceções, essa redução significa um apagão no Brasil”, afirmou Calero. Outra preocupação é com indústria de musicais. “Essa redução é um tiro de morte nos musicais e o Brasil é a terceira maior indústria do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e Inglaterra.” 

Para o ex-ministro Roberto Freire (PPS), o governo “erra” ao criminalizar a legislação “que é boa”. “Estão se deixando levar pelo ideológico ao criminalizar a lei por causa de erros que foram cometidos”, afirmou. “Não compreender isso é um grave equívoco, como esse governo é feito de equívocos, este é apenas mais um deles”, diz.

A Rouanet é uma das principais ferramentas de fomento à cultura. Ela está em vigor desde 1991, 11 anos antes do primeiro mandato do então presidente Lula. Durante a campanha, Bolsonaro já havia prometido revisar a legislação. Em fevereiro, o presidente chegou a sugerir em suas redes sociais que o teto cairia para R$ 10 milhões por projeto. À rádio Jovem Pan, na terça, reduziu o valor e afirmou que não deveria haver exceções.

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