Estado cria nova lei de incentivo à cultura

O governador Geraldo Alckmin anunciou hoje ambiciosa ofensiva na área cultural. Enviou para a Assembléia Legislativa o projeto de lei de uma nova legislação do setor e aumentou em cerca de 45% o orçamento da Secretaria da Cultura para 2006 (passou de R$ 271 milhões para R$ 390 milhões). O plano foi revelado pela manhã, no Palácio dos Bandeirantes, durante o anúncio do novo edital do Programa de Fomento ao Cinema para o biênio 2005/2006, que está destinando R$ 7 milhões para produção, finalização e comercialização de até 25 filmes (com teto de R$ 500 mil para cada produção). "Cinema gera muito emprego. E é um lazer", argumentou o governador, ao anunciar seu projeto. "Sempre gostei do cinema nacional. A gente, quando sai do cinema, melhorou. Isso até causou uma briga danada com minha mulher, quando a gente ia à locadora. Ela me dizia: você vai pegar filme nacional de novo? Isso vem de longe. Mazzaropi foi amigo querido." A nova lei de incentivo, baseada em três mecanismos (um fundo, um programa com verba direta e renúncia fiscal) vai à Assembléia Legislativa para debate. A expectativa é que ela sepulte projeto de criação de um Fundo Estadual de Cultura, proposta de artistas e deputados que não é vista como "moderna" pelo governo. O secretário João Batista de Andrade disse que a nova lei é "mais complexa" que a proposta do fundo, mas não precisou valores para a dotação da lei. Argumentou que eles serão fixados pelo governo a cada ano e que não é possível ser de outra forma, devido às receitas vinculadas - a não ser que as quantias sejam determinadas pela Constituição estadual. Ele disse que espera tramitação tranqüila do projeto na Assembléia Legislativa. Mas a oposição, que é favorável ao Fundo de Cultura, tem ressalvas. "O projeto do Fundo Estadual de Cultura é o inverso das leis de renúncia fiscal", disse o deputado Vicente Cândido (PT). "Ele pressupõe que o Poder Público assuma o seu papel de formular políticas para a cultura. As leis de renúncia fiscal privatizam a cultura. São filosofias completamente diferentes. Se a ênfase do projeto do Executivo está na renúncia fiscal, ele é o oposto do Fundo de Cultura." Cândido, no entanto, disse que não é previamente contra. Disse que pretende analisar o projeto com deputados, artistas e produtores culturais. "É uma pena que os artistas não foram consultados, como havia prometido o secretário João Batista de Andrade. Nenhum projeto nessa área pode atender apenas um segmento artístico-cultural. Tem de atender a totalidade da cultura." Os artistas, preponderantemente cineastas, presentes ao ato no Palácio, hoje, foram unânimes em aplaudir o projeto. "Sempre achei que os valores eram tímidos em relação ao potencial do Estado de São Paulo. O governo mostrava intenção, mas não mostrava vocação em bancar o cinema paulista", disse o cineasta Hector Babenco. "Mas achei excelente o projeto da lei. Isso sim é uma manifestação inequívoca da vontade e da vocação do governo." O secretário de Cultura, João Batista de Andrade, comemorou também o aumento da verba para sua pasta. Ele informou que o incremento orçamentário de cerca de R$ 120 milhões será utilizado para investimentos na Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp), na expansão do Projeto Guri (de 50 para 200 pólos), na Pinacoteca e outros equipamentos. Andrade disse ainda que o governo pretende anunciar, em breve, um programa de estímulo a todo o cinema nacional. Ele refutou a acusação de que essa movimentação tenha a ver com a eleição presidencial, à qual o governador é virtual candidato. "Eu só entrei na secretaria em maio e disse ao governador que essa era uma antiga reivindicação da área cultura. Tenho credibilidade para propor uma lei, eu sou da área e conheço seus problemas", acrescentou.

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